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Lei nº 4.743
Número: 4.743
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de outubro de 2023
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Lei nº 4.742
Número: 4.742
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de outubro de 2023
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Lei nº 4.741
Número: 4.741
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de outubro de 2023
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Lei nº 4.740
Número: 4.740
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de outubro de 2023
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Lei nº 4.739
Número: 4.739
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de outubro de 2023
Altera disposições da Lei nº 1.720, de 31 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
Decreto nº 4.658
Número: 4.658
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de outubro de 2023
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto nº 4.657
Número: 4.657
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de outubro de 2023
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto nº 4.656
Número: 4.656
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de outubro de 2023
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto nº 4.655
Número: 4.655
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de outubro de 2023
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto nº 4.654
Número: 4.654
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de outubro de 2023
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto nº 4.653
Número: 4.653
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de outubro de 2023
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto nº 4.652
Número: 4.652
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de outubro de 2023
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto nº 4.651
Número: 4.651
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de outubro de 2023
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Portaria nº 822 2023
Número: 822
Categoria: Portaria
Publicado em: 20 de outubro de 2023
NOMEIA SERVIDOR EM CARÁTER EFETIVO.
Portaria nº 812 2023
Número: 812
Categoria: Portaria
Publicado em: 19 de outubro de 2023
TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 800/2023, DE 03.10.2023, QUE NOMEIA SERVIDOR POR CONCURSO PÚBLICO.
Decreto nº 4.650
Número: 4.650
Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de outubro de 2023
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto nº 4.649
Número: 4.649
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de outubro de 2023
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto nº 4.648
Número: 4.648
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de outubro de 2023
Dispõe sobre prazo para pagamento do IPTU/2024 e dá outras providências.
Portaria nº 808 2023
Número: 808
Categoria: Portaria
Publicado em: 16 de outubro de 2023
DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO E DETERMINA DESLIGAMENTO DO SERVIDOR.
Decreto nº 4.647
Número: 4.647
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de outubro de 2023
Estabelece índice de atualização do Valor Venal dos Imóveis, edificados ou não, das Taxas e demais Tributos para Exercício de 2024.