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Lei nº 4.823
Número: 4.823
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de maio de 2024
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Sociedade Educação e Caridade – Lar São José.
Lei nº 4.822
Número: 4.822
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de maio de 2024
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Associação Beneficente Pella Bethânia.
Lei nº 4.821
Número: 4.821
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de maio de 2024
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Lei nº 4.820
Número: 4.820
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de maio de 2024
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto nº 4.756
Número: 4.756
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de maio de 2024
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto nº 4.755
Número: 4.755
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de maio de 2024
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto nº 4.754
Número: 4.754
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de maio de 2024
Determina reserva de combustível.
Portaria nº 307 2024
Número: 307
Categoria: Portaria
Publicado em: 30 de abril de 2024
NOMEIA SERVIDOR EM CARÁTER EFETIVO.
Portaria nº 306 2024
Número: 306
Categoria: Portaria
Publicado em: 30 de abril de 2024
NOMEIA SERVIDOR EM CARÁTER EFETIVO.
Decreto nº 4.753
Número: 4.753
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de abril de 2024
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto nº 4.752
Número: 4.752
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de abril de 2024
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto nº 4.751
Número: 4.751
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de abril de 2024
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto nº 4.750
Número: 4.750
Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de abril de 2024
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Portaria nº 289 2024
Número: 289
Categoria: Portaria
Publicado em: 19 de abril de 2024
NOMEIA SERVIDOR EM CARÁTER EFETIVO.
Lei nº 4.819
Número: 4.819
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de abril de 2024
Inclui Inciso V no Art. 50, Lei Municipal nº 3.828, de 19 de maio de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar.
Lei nº 4.818
Número: 4.818
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de abril de 2024
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Lei nº 4.817
Número: 4.817
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de abril de 2024
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto nº 4.749
Número: 4.749
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de abril de 2024
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto nº 4.748
Número: 4.748
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de abril de 2024
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto nº 4.747
Número: 4747
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de abril de 2024
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
