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Lei nº 1.845
Número: 1845
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de setembro de 1999
“Extingue o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS e dá outras providências”.
Lei nº 1.844
Número: 1844
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de agosto de 1999
“Altera o Artigo 3º da Lei nº 1.747, de 28 de abril de 1998, e dá outras providências”.
Lei nº 1.842
Número: 1842
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de agosto de 1999
“Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 1.752, de 22 de maio de 1998 e dá outras providências”.
Lei nº 1.843
Número: 1843
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de agosto de 1999
“Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e ceder para a Secretaria Estadual de Educação, através do Programa de Apoio ao Ensino (PRADEM) e dá outras providências”.
Lei nº 1.841
Número: 1841
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de agosto de 1999
“Dá denominação à Rua da Cidade (Rua Dario Garcia da Rosa)”.
Lei nº 1.840
Número: 1840
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de agosto de 1999
“Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências”.
Lei nº 1.836
Número: 1836
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de julho de 1999
“Cria a Unidade Central de Controle Interno, subordinada ao Chefe do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Lei nº 1.833
Número: 1833
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de julho de 1999
“Altera o Anexo I, dos artigos 5º e 6º, da Lei nº 1.747/98 – Especificação dos Cargos – Categoria Funcional – OPERÁRIO ESPECIALIZADO e dá outras providências”.
Lei nº 1.831
Número: 1831
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de julho de 1999
“Altera especificação do cargo de Bibliotecário, constante do Anexo I, da Lei nº 1.747, de 28/04/98 e dá outras providências.”
Lei n° 1.828
Número: 1828
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de junho de 1999
"Dispõe sobre o cumprimento do Es¬tágio Probatório de que trata o § 4°do Artigo 41, da Constituição Fede¬ral com a Redação dada pela EC n°19/98, e dá outras providências".
Leis nº 1.827 a nº 1.849 (1999)
Número: 1827
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de junho de 1999
Leis nº 1.827 a nº 1.849, do ano de 1999.
Lei nº 1.830
Número: 1830
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de junho de 1999
“Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município, cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal à ele vinculado e dá outras providências.”
Lei nº 1.821
Número: 1821
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de maio de 1999
Lei n° 1.819
Número: 1819
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de maio de 1999
“Dá nova redação ao Artigo 26 da Lei n° 1.747, de 28 de abril de 1998, e dá outras providências”.
Lei nº 1.818
Número: 1818
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de maio de 1999
“Dá nova redação ao Artigo 54 da Lei nº 1.502, de 05 de setembro de 1994, e dá outras providências”.
Leis nº 1.801 a nº 1.826 (1999)
Número: 1801
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de janeiro de 1999
Leis nº 1.801 a nº 1.826, do ano de 1999.
Lei nº 1.797
Número: 1797
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de dezembro de 1998
“Cria o Quadro de Empregos e Salários da Empresa Jornalística e de Radiodifusão Açoriana - EJORA e dá outras providências”.
Lei nº 1.790
Número: 1790
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de novembro de 1998
“Cria a Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária e valores das Penas de Multa às Infrações Sanitárias, das atividades fiscalizadas pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde e do Meio Ambiente e, dá outras providências”.
Lei nº 1.789
Número: 1789
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de novembro de 1998
“Adota no âmbito do Município as dis- posições da Lei Federal nº 6.437/77, Lei Estadual nº 6.503/72 e Decreto nº 23.430/74, no que diz respeito as ações e serviços de Saúde à Cargo da Vigi- lância Sanitária Pública Municipal, e dá outras providências”.
Lei nº 1.787
Número: 1787
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de novembro de 1998
“Concede redução de multas e juros de mora nos Tributos Municipais, nos exercícios de 1994 a 1998, e dá outras providências”.
