*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Exportar em:
Lei n° 1.828
Número: 1828
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de junho de 1999
"Dispõe sobre o cumprimento do Es¬tágio Probatório de que trata o § 4°do Artigo 41, da Constituição Fede¬ral com a Redação dada pela EC n°19/98, e dá outras providências".
Leis nº 1.827 a nº 1.849 (1999)
Número: 1827
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de junho de 1999
Leis nº 1.827 a nº 1.849, do ano de 1999.
Lei nº 1.830
Número: 1830
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de junho de 1999
“Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município, cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal à ele vinculado e dá outras providências.”
Lei nº 1.821
Número: 1821
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de maio de 1999
Lei n° 1.819
Número: 1819
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de maio de 1999
“Dá nova redação ao Artigo 26 da Lei n° 1.747, de 28 de abril de 1998, e dá outras providências”.
Lei nº 1.818
Número: 1818
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de maio de 1999
“Dá nova redação ao Artigo 54 da Lei nº 1.502, de 05 de setembro de 1994, e dá outras providências”.
Leis nº 1.801 a nº 1.826 (1999)
Número: 1801
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de janeiro de 1999
Leis nº 1.801 a nº 1.826, do ano de 1999.
Lei nº 1.797
Número: 1797
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de dezembro de 1998
“Cria o Quadro de Empregos e Salários da Empresa Jornalística e de Radiodifusão Açoriana - EJORA e dá outras providências”.
Lei nº 1.790
Número: 1790
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de novembro de 1998
“Cria a Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária e valores das Penas de Multa às Infrações Sanitárias, das atividades fiscalizadas pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde e do Meio Ambiente e, dá outras providências”.
Lei nº 1.789
Número: 1789
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de novembro de 1998
“Adota no âmbito do Município as dis- posições da Lei Federal nº 6.437/77, Lei Estadual nº 6.503/72 e Decreto nº 23.430/74, no que diz respeito as ações e serviços de Saúde à Cargo da Vigi- lância Sanitária Pública Municipal, e dá outras providências”.
Lei nº 1.787
Número: 1787
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de novembro de 1998
“Concede redução de multas e juros de mora nos Tributos Municipais, nos exercícios de 1994 a 1998, e dá outras providências”.
Lei nº 1.784
Número: 1784
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de novembro de 1998
“Define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do Adicional correspondente”.
Lei nº 1.780
Número: 1780
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de outubro de 1998
“Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 1.770, de 24 de agosto de 1998, e dá outras providências”.
Lei n° 1.774
Número: 1774
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de setembro de 1998
"Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências".
Leis nº 1.769 a nº 1.800 (1998)
Número: 1769
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de agosto de 1998
Leis nº 1.769 a nº 1.800, do ano de 1998.
Lei n° 1.767
Número: 1767
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de agosto de 1998
"Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências".
Lei n° 1.765
Número: 1765
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de julho de 1998
“Altera a redação do parágrafo 1° do artigo 75, da Lei n° 1.502, de 05 de setembro de 1994, e dá outras providências”.
Lei n° 1.764
Número: 1764
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de julho de 1998
“Dispõe sobre o pagamento de diárias e dá outras providências”.
Lei nº 1.758
Número: 1758
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de junho de 1998
“Extingue o Parágrafo Único do Artigo 21 e dá nova redação ao Artigo 26 e Parágrafo Único da Lei nº 1.747, de 28 de abril de 1998”.
Lei nº 1.753
Número: 1753
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de maio de 1998
“Fixa Feriados Municipais”.
