Legislação - Leis

Número: 1843

Categoria: Leis

Publicado em: 20 de agosto de 1999

“Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e ceder para a Secretaria Estadual de Educação, através do Programa de Apoio ao Ensino (PRADEM) e dá outras providências”.

Número: 1841

Categoria: Leis

Publicado em: 11 de agosto de 1999

“Dá denominação à Rua da Cidade (Rua Dario Garcia da Rosa)”.

Número: 1840

Categoria: Leis

Publicado em: 11 de agosto de 1999

“Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências”.

Número: 1836

Categoria: Leis

Publicado em: 19 de julho de 1999

“Cria a Unidade Central de Controle Interno, subordinada ao Chefe do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

Número: 1833

Categoria: Leis

Publicado em: 02 de julho de 1999

“Altera o Anexo I, dos artigos 5º e 6º, da Lei nº 1.747/98 – Especificação dos Cargos – Categoria Funcional – OPERÁRIO ESPECIALIZADO e dá outras providências”.

Número: 1831

Categoria: Leis

Publicado em: 02 de julho de 1999

“Altera especificação do cargo de Bibliotecário, constante do Anexo I, da Lei nº 1.747, de 28/04/98 e dá outras providências.”

Número: 1828

Categoria: Leis

Publicado em: 28 de junho de 1999

"Dispõe sobre o cumprimento do Es¬tágio Probatório de que trata o § 4°do Artigo 41, da Constituição Fede¬ral com a Redação dada pela EC n°19/98, e dá outras providências".

Número: 1827

Categoria: Leis

Publicado em: 28 de junho de 1999

Leis nº 1.827 a nº 1.849, do ano de 1999.

Número: 1830

Categoria: Leis

Publicado em: 02 de junho de 1999

“Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município, cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal à ele vinculado e dá outras providências.”

Número: 1821

Categoria: Leis

Publicado em: 21 de maio de 1999

Número: 1819

Categoria: Leis

Publicado em: 18 de maio de 1999

“Dá nova redação ao Artigo 26 da Lei n° 1.747, de 28 de abril de 1998, e dá outras providências”.

Número: 1818

Categoria: Leis

Publicado em: 10 de maio de 1999

“Dá nova redação ao Artigo 54 da Lei nº 1.502, de 05 de setembro de 1994, e dá outras providências”.

Número: 1801

Categoria: Leis

Publicado em: 11 de janeiro de 1999

Leis nº 1.801 a nº 1.826, do ano de 1999.

Número: 1797

Categoria: Leis

Publicado em: 18 de dezembro de 1998

“Cria o Quadro de Empregos e Salários da Empresa Jornalística e de Radiodifusão Açoriana - EJORA e dá outras providências”.

Número: 1790

Categoria: Leis

Publicado em: 23 de novembro de 1998

“Cria a Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária e valores das Penas de Multa às Infrações Sanitárias, das atividades fiscalizadas pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde e do Meio Ambiente e, dá outras providências”.

Número: 1789

Categoria: Leis

Publicado em: 23 de novembro de 1998

“Adota no âmbito do Município as dis- posições da Lei Federal nº 6.437/77, Lei Estadual nº 6.503/72 e Decreto nº 23.430/74, no que diz respeito as ações e serviços de Saúde à Cargo da Vigi- lância Sanitária Pública Municipal, e dá outras providências”.

Número: 1787

Categoria: Leis

Publicado em: 23 de novembro de 1998

“Concede redução de multas e juros de mora nos Tributos Municipais, nos exercícios de 1994 a 1998, e dá outras providências”.

Número: 1784

Categoria: Leis

Publicado em: 09 de novembro de 1998

“Define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do Adicional correspondente”.

Número: 1780

Categoria: Leis

Publicado em: 19 de outubro de 1998

“Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 1.770, de 24 de agosto de 1998, e dá outras providências”.

Número: 1774

Categoria: Leis

Publicado em: 08 de setembro de 1998

"Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências".