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Lei nº 3.119
Número: 3119
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de maio de 2010
Estabelece isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para os imóveis declarados como área de preservação permanente – APP e zona de preservação ambiental - ZPA.
Lei nº 3.118
Número: 3118
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de maio de 2010
Altera o art. 1º da Lei nº 3.092, de 20 de abril de 2010, que concede reajuste aos empregos públicos, e dá outras providências.
Lei nº 3.117
Número: 3117
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de maio de 2010
Altera o art. 2º da Lei nº 3.091, de 20 de abril de 2010, que concede reajuste no valor padrão de referência dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Lei nº 3.116
Número: 3116
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de maio de 2010
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Lei nº 3.115
Número: 3115
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de maio de 2010
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Lei nº 3.114
Número: 3114
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de maio de 2010
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto nº 2.405
Número: 2405
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de maio de 2010
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto nº 2.404
Número: 2404
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de maio de 2010
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto nº 2.403
Número: 2403
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de maio de 2010
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto nº 2.402
Número: 2402
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de maio de 2010
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto nº 2.401
Número: 2401
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de maio de 2010
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Lei nº 3.113
Número: 3113
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de maio de 2010
Altera o artigo 3º da Lei nº 2.781, de 22 de janeiro de 2008, e dá outras providências.
Lei nº 3.112
Número: 3112
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de maio de 2010
Altera o artigo 3º da Lei nº 3.023, de 07 de outubro de 2009, e dá outras providências.
Lei nº 3.111
Número: 3111
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de maio de 2010
Altera o artigo 3º da Lei nº 2.838, de 18 de junho de 2008, e dá outras providências.
Lei nº 3.110
Número: 3110
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de maio de 2010
Altera o artigo 3º da Lei nº 2.780, de 22 de janeiro de 2008, e dá outras providências.
Lei nº 3.109
Número: 3109
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de maio de 2010
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos financeiros à empresa CLEUNICE PACHECO PISSAIA ME., nos termos da Lei n° 1.493, de 07 de junho de 1994.
Lei nº 3.108
Número: 3108
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de maio de 2010
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos financeiros à empresa IVAIR DE VARGAS BIZARRO, nos termos da Lei n° 1.493, de 07 de junho de 1994.
Lei nº 3.107
Número: 3107
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de maio de 2010
Autoriza o Poder Executivo a receber máquinas e equipamentos da Secretaria de Obras Públícas do Estado do Rio Grande do Sul, por tempo determinado, para recuperação de estradas municipais, e dá outras providências.
Lei nº 3.106
Número: 3106
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de maio de 2010
Altera o art. 2º e exlui o art. 3º da Lei nº 2.983, 1º de julho de 2009, e dá outras providências.
Lei nº 3.105
Número: 3105
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de maio de 2010
Altera o caput e os art. 1º e 2º da Lei nº 2.567, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
