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Lei nº 3.806
Número: 3806
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de janeiro de 2015
Autoriza a contratação em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal / 88 e dá outras providências.
Decreto n° 3.015
Número: 3015
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de janeiro de 2015
“Abre Crédito Especial, aponta recurso”.
Decreto n° 3.014
Número: 3014
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de janeiro de 2015
“Abre Crédito Especial, aponta recurso”.
Decreto n° 3.013
Número: 3013
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de janeiro de 2015
“Abre Crédito Especial, aponta recurso”.
Decreto nº 3.012
Número: 3012
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de janeiro de 2015
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso para fins de Execução Orçamentária do Município no exercício financeiro de 2015.
Decreto nº 3.011
Número: 3011
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de janeiro de 2015
“DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE TOMBAMENTO O IMÓVEL QUE DESCREVE”.
Portaria 150-2014
Número: 150-2014
Categoria: Portaria
Publicado em: 22 de janeiro de 2015
“Nomeia servidor em caráter efetivo.”
Portaria 143-2014
Número: 143-2014
Categoria: Portaria
Publicado em: 22 de janeiro de 2015
“Nomeia servidor em caráter efetivo.”
Portaria 141-2014
Número: 141-2014
Categoria: Portaria
Publicado em: 22 de janeiro de 2015
“Nomeia servidor em caráter efetivo.”
Portaria 140-2014
Número: 140-2014
Categoria: Portaria
Publicado em: 22 de janeiro de 2015
“Nomeia servidor em caráter efetivo.”
Portaria 137-2014
Número: 137-2014
Categoria: Portaria
Publicado em: 22 de janeiro de 2015
“Nomeia servidor em caráter efetivo.”
Lei nº 3.805
Número: 3805
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de janeiro de 2015
“Concede a revisão de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, no subsídio dos Vereadores e na verba de representação do Presidente”.
Lei nº 3.804
Número: 3804
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de janeiro de 2015
“Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais da Câmara de Vereadores”.
Lei nº 3.803
Número: 3803
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de janeiro de 2015
“Concede revisão nos subsídios dos Secretários Municipais”.
Lei nº 3.802
Número: 3802
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de janeiro de 2015
“Concede a revisão de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal”.
Lei nº 3.801
Número: 3801
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de janeiro de 2015
Estabelece a remuneração dos conselheiros tutelares, e dá outras providências.
Lei nº 3.800
Número: 3800
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de janeiro de 2015
Altera a redação do caput e acrescenta parágrafo 3º ao artigo 5° da Lei n° 1.797, de 18.12.98, concedendo reajuste salarial ao quadro da EJORA, e dá outras providências.
Lei nº 3.799
Número: 3799
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de janeiro de 2015
Concede reajuste aos empregos públicos criados pelas Leis nº 2.451, de 04 de janeiro de 2005 e 2.466, de 02 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.
Lei nº 3.798
Número: 3798
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de janeiro de 2015
Concede reajuste no valor padrão de referência dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Lei nº 3.797
Número: 3797
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de janeiro de 2015
“Abre Crédito Especial, aponta recurso”.
