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Lei nº 2.211
Número: 2211
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de dezembro de 2002
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências”.
Lei nº 2.210
Número: 2210
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de dezembro de 2002
Torna obrigatória a implantação do sistema de escada hidráulica nos veículos de transporte coletivo urbano do Município, e dá outras providências”.
Lei nº 2.209
Número: 2209
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de dezembro de 2002
“Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, Recursos Humanos para processamento dos dados referente ao cadastramento do Cartão Nacional de Saúde, no cargo de Auxiliar Administrativo, e dá outras providências”.
Lei nº 2.208
Número: 2208
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de dezembro de 2002
“Dispõe sobre as formas de pagamento, datas e percentuais de desconto do IPTU, alterando a redação do Artigo 29 da Lei nº 1.720, de 31-12-97”.
Lei nº 2.207
Número: 2207
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de dezembro de 2002
Cria os cargos de ‘Dirigente de Secretaria’, ‘Encarregado dos Programas Suplementares’, extingue o cargo de ‘Chefe de Setor Secretaria’, alterando a redação de tabela constante do Art. 19 da Lei nº 1.747, de 28-04-1998, dispõe sobre as atribuições dos mesmos e dá outras providências.”
Lei nº 2.206
Número: 2206
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de dezembro de 2002
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Banco Rural S.A., para concessão de empréstimo sob consignação aos funcionários públicos municipais, e dá outras providências”.
Lei nº 2.205
Número: 2205
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de dezembro de 2002
“Cria o cargo de provimento em Comissão ‘Encarregado de Controle de Orçamento’, alterando a redação de tabela constante do Art. 19 da Lei nº 1.747, de 28-04-1998, dispõe sobre as atribuições do mesmo e dá outras providências.”
Lei nº 2.203
Número: 2203
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de dezembro de 2002
“Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos, no cargo de Vigia, para atender a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos e dá outras providências”.
Lei nº 2.202
Número: 2202
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de dezembro de 2002
“Abre Crédito Suplementar e aponta recurso”.
Lei nº 2.201
Número: 2201
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de novembro de 2002
“Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial, por tempo determinado, Recursos Humanos para a Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, no cargo de Técnico em Enfermagem, e dá outras providências”.
Lei nº 2.200
Número: 2200
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de novembro de 2002
“Abre Crédito Suplementar e aponta recurso”.
Lei nº 2.199
Número: 2199
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de novembro de 2002
“Acrescenta nº de cargos na Categoria Funcional Agente Administrativo, alterando o quadro de cargos de provimento efetivo da Lei nº 1.747, de 28-04-98, e dá outras providências”.
Lei nº 2.198
Número: 2198
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de novembro de 2002
“Altera a redação do Art. 4º da Lei nº 2.135, de 16-05-2002, e dá outras providências.”
Lei nº 2.196
Número: 2196
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de novembro de 2002
“Abre Crédito Suplementar e aponta recurso”.
Lei nº 2.195
Número: 2195
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de novembro de 2002
“Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 2.011, de 17-05-2001, cedência de imóvel à empresa RVR Indústria de Calçados Ltda., e dá outras providências”.
Lei nº 2.194
Número: 2194
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de novembro de 2002
“Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 1.967, de 11 de dezembro de 2000, e dá outras providências”.
Lei nº 2.193
Número: 2193
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de novembro de 2002
“Assegura aos idosos, deficientes e gestantes o direito a atendimento preferencial e dá outras providências”.
Lei nº 2.192
Número: 2192
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de novembro de 2002
“Enquadra o cargo de Técnico em Contabilidade no quadro de cargos de provimento efetivo da Lei nº 1.747, de 28-04-98, e dá outras providências”.
Lei nº 2.191
Número: 2191
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de novembro de 2002
“Dispõe sobre o sistema de correção de tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa, revoga as Leis nº 1.728, 1.977, 2.161 e arts. 246 e 247 da Lei nº 1.720, e dá outras providências.”
Lei nº 2.190
Número: 2190
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de outubro de 2002
“Dá denominação a Unidade Sanitária – (Unidade Sanitária Almerindo Pereira Martins)”.
