Edital de Dispensa de Licitação 007/2025

Publicação: 05/02/2025 às 16h26min

Abertura: 05/02/2025 às 16h26min

Número: 007/2025

Modalidade: Dispensa de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI – RS

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2025[1]

A Prefeitura Municipal de Taquari/RS torna público que, com base no Parecer Jurídico nº 0043/2025, forte no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, procederá a contratação, em caráter emergencial, do UBUNTU CENTRO DE REABILITAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.170.000/0001-59, para prestação de serviço de acolhimento, em centro de reabilitação que preste serviços de atenção à maiores de 18 anos, com atendimento especializado, para tratamento de recuperação do adolescente Alexsandro da Silva Santos, em cumprimento à determinação judicial extraída do processo nº 5001670-41.2022.8.21.0071/RS, nos termos do processo protocolado sob o nº 601/2025. Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais.

Taquari, 05 de fevereiro de 2025.

ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA

Secretário Municipal da Fazenda

[1] Dispensa publicada em mural e site do município, conforme Lei Municipal 3.420/2012.

Edital