Publicação: 10/06/2024 às 16h04min

Abertura: 10/06/2024 às 16h04min

Número: 035/2024

Modalidade: Dispensa de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI – RS
EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2024
 
O Setor de Licitações e Contratos torna público que, com base no Parecer Jurídico nº 463/2024, forte no art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021, será firmado contrato com 53.090863 DIEGO LUIS FALEIRO HERÊNCIO, inscrito no CNPJ sob o nº 53.090.863/0001-63, para prestação de serviços de assessoria técnica especializada para auxílio aos fazedores de cultura de Taquari/RS, referente à Lei Aldir Blanc, incluindo curso preparatório e de capacitação, com encontros presenciais e virtuais, contemplando o recebimento de projetos e atendimento das necessidades de distribuição de valores repassados ao Município, em conformidade com a Lei Federal nº 14.399/2022, nos termos do processo protocolado sob o nº 2054/2024. Valor Total: R$ 10.165,00 (dez mil, cento e sessenta e cinco reais).
 
Taquari, 10 de junho de 2024.
 
 
ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário Municipal da Fazenda