Publicação: 15/05/2024 às 15h43min

Abertura: 15/05/2024 às 15h43min

Número: 023/2024

Modalidade: Dispensa de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI – RS
EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024
 
O Setor de Licitações e Contratos torna público que, com base no Parecer Jurídico nº 379/2024, forte no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, procedeu a contratação, em caráter emergencial, da empresa CJ TERRAPLENAGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.290.846/0001-16, para locação de uma escavadeira hidráulica, para realizar o enterro de animais mortos e auxiliar no recolhimento de entulhos e desobstrução de estradas, decorrentes da catástrofe climática que assola o município, em conformidade com a Instrução Normativa SEMA-FEPAM nº 02, de 11 de setembro de 2023,  nos termos do processo protocolado sob o nº 2030/2024. Valor Total: R$ 20.018,60 (vinte mil, dezoito reais e sessenta centavos)
 
Taquari, 15 de maio de 2024.
 
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ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário Municipal da Fazenda