Publicação: 09/10/2023 às 11h02min

Abertura: 09/10/2023 às 11h12min

Número: 045/2023

Modalidade: Dispensa de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2023

O Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Taquari torna público que, com base no Parecer Jurídico nº 614/2023, forte no art. 24, inciso I, combinado com o art. 23, inciso I, alínea “a”, ambos da Lei 8.666/93 e art. 1º, inciso I, alínea “a” do Decreto nº 9412/2018, será contratada a empresa HMEZZOMO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.892.703/0001-90, para a elaboração de projetos executivos de pavimentação viária  asfáltica (CBUQ), a ser implantada em quatro trechos de leito natural no Município de Taquari/RS, englobando a elaboração relatórios, de memorial descritivo com todas as especificações técnicas, orçamentos e cronogramas, conforme determinado no Termo de Referência elaborado pela Secretaria de Planejamento.

Taquari, 09 de outubro de 2023.

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ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário Municipal da Fazenda