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Lei 4.519
Número: 4.519
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de janeiro de 2022
Concede revisão geral anual a remuneração dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.
Lei 4.518
Número: 4.518
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de janeiro de 2022
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Lei 4.517
Número: 4.517
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de janeiro de 2022
Altera disposições da Lei nº 3.682, de 22 de janeiro de 2014, que Dispõe sobre o Estágio de Estudantes em órgãos da Administração Municipal.
Lei 4.516
Número: 4.516
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de janeiro de 2022
Institui Turno Único no Serviço Municipal da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e dá outras providências.
Lei 4.515
Número: 4.515
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de janeiro de 2022
Altera o art. 3º da Lei nº 1.747, de 28 de abril de 1998, criando cargos, e dá outras providências.
Lei 4.514
Número: 4.514
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de janeiro de 2022
Acrescenta vagas de cargos nas Categorias Funcionais, alterando o quadro de cargos efetivos constantes na Lei nº 1.747/98, e dá outras providências.
Lei 4.513
Número: 4.513
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de janeiro de 2022
Autoriza a contratação em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal / 88, recursos humanos.
Lei 4.512
Número: 4.512
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de janeiro de 2022
Autoriza a contratação em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal / 88, recursos humanos.
Lei 4.511
Número: 4.511
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de janeiro de 2022
Autoriza a contratação em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal / 88, recursos humanos.
Lei 4.510
Número: 4.510
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de janeiro de 2022
Autoriza a contratação em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal / 88, recursos humanos.
Lei 4.509
Número: 4.509
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de janeiro de 2022
Altera o caput do art. 3º da Lei nº 3.023, de 07 de outubro de 2009, e dá outras providências.
Lei 4.508
Número: 4.508
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de janeiro de 2022
Concede revisão geral anual no valor padrão de referência dos servidores públicos municipais, do Poder Executivo e Legislativo, e da outras providências.
Lei 4.507
Número: 4.507
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de janeiro de 2022
Altera o caput do art. 3º da Lei nº 2.780, de 22 de janeiro de 2008, e dá outras providências.
Decreto n° 4.334
Número: 4.334
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de janeiro de 2022
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto n° 4.333
Número: 4.333
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de janeiro de 2022
Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM- COBRADE 14110, conforme IN/MDR36/2020.
Lei 4.506
Número: 4.506
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de janeiro de 2022
Altera disposições da Lei nº 4.489, de 24 de novembro de 2021.
Termo de Incentivo 001/2022
Número: 001/2022
Categoria: Termo de Incentivo
Publicado em: 12 de janeiro de 2022
Para dar efetivo cumprimento ao objeto do presente incentivo, o MUNICÍPIO com o objetivo de estimular o desenvolvimento Industrial do Município, concederá o correspondente à aproximadamente 5.000m3 (cinco mil) metros cúbicos de terra em uma área 4.53m2, localizada na Rodovia Aleixo Rocha da Silva, s/nº, Bairro Pinheiros, neste Município, onde será construída a nova sede da empresa, conforme Ata PROTAQ n.º 005/2021.
Decreto n° 4.332
Número: 4.332
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de janeiro de 2022
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Lei 4.505
Número: 4.505
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de janeiro de 2022
Altera disposições da Lei n.º 2.118, de 11 de abril de 2002.
Lei 4.504
Número: 4.504
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de janeiro de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO DE USO, PARA A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DO TIPO “PEDALINHOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
