*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Exportar em:
Lei nº 1.647
Número: 1647
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de março de 1997
“Altera os artigos 239 e 240 da Lei nº 1.502, de 05 de setembro de 1994 e dá outras providências”.
Decretos 1.163 a 1.227 (1997)
Número: 1163
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de janeiro de 1997
Decretos 1.163 a 1.227, do ano de 1997.
Leis nº 1.642 a nº 1.690 (1997)
Número: 1642
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1997
Leis nº 1.642 a nº 1.690, do ano de 1997.
Lei nº 1.621
Número: 1621
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de agosto de 1996
"Altera o parágrafo único do art. 16 da lei nº 1407, de 24 de junho de 1992".
Lei nº 1.619
Número: 1619
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de agosto de 1996
“DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE NA FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.”
Lei nº 1.618
Número: 1618
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de agosto de 1996
"Reduz ISSQN".
Lei nº 1.600
Número: 1600
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de maio de 1996
"Altera o parágrafo 2ª, do artigo 6ª e acrescenta letra "H" ao artigo 27, da lei 1.407, de 14 de junho de 1992, e dá outras providências".
Lei nº 1.583
Número: 1583
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de janeiro de 1996
“Acrescenta parágrafo ao Artigo 63, da Lei nº 1.502, de 05 de setembro de 1994, e dá outras providências”.
Lei nº 1.582
Número: 1582
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de dezembro de 1995
“Cria o serviço de iluminação pública (SIP) do município, institui a respectiva taxa e autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a CEEE e Certaja, para sua cobrança, e dá outras providencias.”
Leis nº 1.572 a nº 1.641 (1995 a 1996)
Número: 1572
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de novembro de 1995
Leis nº 1.572 a nº 1.641, dos anos de 1995 e 1996.
Lei nº 1.559
Número: 1559
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de agosto de 1995
“Dispõe sobre a ajuda de custo especial á servidor estável, estudante de 3° grau e dá outras providências.”
Lei nº 1.544
Número: 1544
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de março de 1995
“Concede Gratificação Especial aos servidores do Município, na forma de triênios, e dá outras providências.”
Lei nº 1.541
Número: 1541
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de fevereiro de 1995
“Altera a redação do Parágrafo 2° do Artigo 75, da Lei n° 1.502, de 22/08/94, e dá outras providências”.
Lei nº 1.539
Número: 1539
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de fevereiro de 1995
“Dá nova redação ao Inciso IV, do art. 36, da Lei nº 1.505, de 14.09.94.”
Lei n° 1.534
Número: 1534
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de fevereiro de 1995
“Dá nova redação ao artigo 6°, da Lei n° 1.493, de 07/06/94.”
Lei n° 1.532
Número: 1532
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de fevereiro de 1995
“Dá nova redação ao artigo n° 20, da Lei n° 1.493, de 07/06/94.”
Lei nº 1.527
Número: 1527
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de janeiro de 1995
“Altera a redação do Inciso I do Art. 33 da Lei nº 1.505, de 14 de setembro.”
Lei nº 1.505
Número: 1505
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de setembro de 1994
“Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências”.
Leis nº 1.503 a nº 1.571 (1994 a 1995)
Número: 1503
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de setembro de 1994
Leis nº 1.503 a nº 1.571, dos anos de 1994 e 1995.
Lei nº 1.502
Número: 1502
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de setembro de 1994
“Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.”
