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Lei nº 1.855
Número: 1855
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de outubro de 1999
“Cria Cargo em Comissão no Serviço Público Municipal e respectiva Função Gratificada e dá outras providências”.
Lei nº 1.854
Número: 1854
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de outubro de 1999
“Abre crédito suplementar e aponta recurso”.
Lei nº 1.853
Número: 1853
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de outubro de 1999
“Institui turno único no Serviço Público Municipal e dá outras providências”.
Lei nº 1.852
Número: 1852
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de outubro de 1999
“Autoriza o recebimento de viatura pelo Município, a título de doação e dá outras providências”.
Lei nº 1.851
Número: 1851
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de outubro de 1999
“Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos, para atender as Secretarias Municipais de Educação e Cultura e de Obras, Transportes e Serviços Urbanos e dá outras providências”.
Leis nº 1.850 a nº 1.869 (1999)
Número: 1850
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de outubro de 1999
Leis nº 1.850 a nº 1.869, do ano de 1999.
Lei nº 1.849
Número: 1849
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de outubro de 1999
“Desafeta trecho de via pública de sua destinação de bem público de uso comum do povo da Rua Manoel Pontes Filho e autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso sobre o mesmo à Empresa IGRASA – Indústria Gráfica Santo Antônio Ltda. e dá outras providências”.
Lei nº 1.848
Número: 1848
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de setembro de 1999
“Desafeta trecho de via pública de sua destinação de bem público de uso comum do povo da rua Júlio de Castilhos e autoriza o Poder Executivo a doar o mesmo à Empresa Milenia Agrociências S/A e autoriza o Poder Executivo a receber em doação da mesma Empresa, área de terras destinada à via publica e dá outras providências”.
Lei nº 1.847
Número: 1847
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de setembro de 1999
“Abre crédito suplementar e aponta recurso”.
Lei nº 1.846
Número: 1846
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de setembro de 1999
“ Dispõe sobre o provimento de cargos públicos municipais por pessoas deficientes e dá outras providências”.
Lei nº 1.845
Número: 1845
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de setembro de 1999
“Extingue o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS e dá outras providências”.
Lei nº 1.844
Número: 1844
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de agosto de 1999
“Altera o Artigo 3º da Lei nº 1.747, de 28 de abril de 1998, e dá outras providências”.
Lei nº 1.842
Número: 1842
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de agosto de 1999
“Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 1.752, de 22 de maio de 1998 e dá outras providências”.
Lei nº 1.843
Número: 1843
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de agosto de 1999
“Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e ceder para a Secretaria Estadual de Educação, através do Programa de Apoio ao Ensino (PRADEM) e dá outras providências”.
Lei nº 1.841
Número: 1841
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de agosto de 1999
“Dá denominação à Rua da Cidade (Rua Dario Garcia da Rosa)”.
Lei nº 1.840
Número: 1840
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de agosto de 1999
“Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências”.
Lei nº 1.836
Número: 1836
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de julho de 1999
“Cria a Unidade Central de Controle Interno, subordinada ao Chefe do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Lei nº 1.833
Número: 1833
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de julho de 1999
“Altera o Anexo I, dos artigos 5º e 6º, da Lei nº 1.747/98 – Especificação dos Cargos – Categoria Funcional – OPERÁRIO ESPECIALIZADO e dá outras providências”.
Lei nº 1.831
Número: 1831
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de julho de 1999
“Altera especificação do cargo de Bibliotecário, constante do Anexo I, da Lei nº 1.747, de 28/04/98 e dá outras providências.”
Lei n° 1.828
Número: 1828
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de junho de 1999
"Dispõe sobre o cumprimento do Es¬tágio Probatório de que trata o § 4°do Artigo 41, da Constituição Fede¬ral com a Redação dada pela EC n°19/98, e dá outras providências".
