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Lei 4.198/2019
Número: 4198
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de abril de 2019
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Associação Pequenos Notáveis.
Lei 4.197/2019
Número: 4197
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de abril de 2019
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Associação Produtores Rurais e Proprietários da Localidade Porto Grande.
Lei 4.196/2019
Número: 4196
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de abril de 2019
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Associação Pella Bethânia.
Lei 4.195/2019
Número: 4195
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de abril de 2019
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Associação Pella Bethânia.
Lei 4.194/2019
Número: 4194
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de abril de 2019
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Associação APAE.
Lei 4.193/2019
Número: 4193
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de abril de 2019
Autoriza a contratação em caráter emergencial de Assistente Social.
Decreto nº 3.752/2019
Número: 3752
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de abril de 2019
Abre Crédito Suplementar de R$ 79.000,00.
Decreto nº 3.751/2019
Número: 3751
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de abril de 2019
Abre Crédito Suplementar de R$ 40.000,00.
Decreto nº 3.750/2019
Número: 3750
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de abril de 2019
Abre Crédito Suplementar de R$ 260.000,00.
Lei 4.192/2019
Número: 4192
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de março de 2019
Abre Crédito Especial de R$ 40.000,00.
Lei 4.191/2019
Número: 4191
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de março de 2019
Abre Crédito Especial de R$ 650.000,00.
Lei 4.190/2019
Número: 4190
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de março de 2019
Abre Crédito Especial de R$ 224.000,00.
Lei 4.189/2019
Número: 4189
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de março de 2019
Abre Crédito Especial de R$ 450.000,00.
Decreto nº 3.749/2019
Número: 3749
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de março de 2019
Abre Crédito Especial de R$ 40.000,00.
Decreto nº 3.748/2019
Número: 3748
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de março de 2019
Abre Crédito Especial de R$ 224.000,00.
Decreto nº 3.747/2019
Número: 3747
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de março de 2019
Abre Crédito Especial de R$ 450.000,00.
Decreto nº 3.746/2019
Número: 3746
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de março de 2019
Abre Crédito Especial de R$ 650.000,00.
Decreto nº 3.745/2019
Número: 3745
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de março de 2019
Abre Crédito Suplementar de R$ 143.000,00.
Decreto nº 3.744/2019
Número: 3744
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de março de 2019
Abre Crédito Suplementar de R$ 10.000,00.
Decreto nº 3.743/2019
Número: 3743
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de março de 2019
Abre Crédito Suplementar de R$ 211.184,00.
