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Lei n° 4.236/2019
Número: 4236
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de agosto de 2019
Institui o Dia Municipal (06 de setembro), e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, bem como de seus Protetores.
Lei n° 4.235/2019
Número: 4235
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de agosto de 2019
Altera disposições da Lei nº 3.493, de 07 de fevereiro de 2013 (ESTRUTURA)
Decreto nº 3.809/2019
Número: 3809
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de agosto de 2019
Abre Crédito Suplementar de R$ 400.000,00
Decreto nº 3.808/2019
Número: 3808
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de agosto de 2019
Abre Crédito Suplementar de R$ 110.000,00
Portaria nº 570/2019
Número: 570
Categoria: Portaria
Publicado em: 31 de julho de 2019
Nomeia servidor em caráter efetivo.
Portaria nº 569/2019
Número: 569
Categoria: Portaria
Publicado em: 31 de julho de 2019
Nomeia servidor em caráter efetivo.
Portaria nº 568/2019
Número: 568
Categoria: Portaria
Publicado em: 31 de julho de 2019
Nomeia servidor em caráter efetivo.
Portaria nº 567/2019
Número: 567
Categoria: Portaria
Publicado em: 31 de julho de 2019
Nomeia servidor em caráter efetivo.
Portaria nº 566/2019
Número: 566
Categoria: Portaria
Publicado em: 31 de julho de 2019
Nomeia servidor em caráter efetivo.
Portaria nº 565/2019
Número: 565
Categoria: Portaria
Publicado em: 31 de julho de 2019
Nomeia servidor em caráter efetivo.
Portaria nº 564/2019
Número: 564
Categoria: Portaria
Publicado em: 31 de julho de 2019
Nomeia servidor em caráter efetivo.
Portaria nº 563/2019
Número: 563
Categoria: Portaria
Publicado em: 31 de julho de 2019
Nomeia servidor em caráter efetivo.
Portaria nº 562/2019
Número: 562
Categoria: Portaria
Publicado em: 31 de julho de 2019
Nomeia servidor em caráter efetivo.
Portaria nº 561/2019
Número: 561
Categoria: Portaria
Publicado em: 31 de julho de 2019
Nomeia servidor em caráter efetivo.
Portaria nº 560/2019
Número: 560
Categoria: Portaria
Publicado em: 31 de julho de 2019
Nomeia servidor em caráter efetivo.
Decreto nº 3.807/2019
Número: 3807
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de julho de 2019
-Abre Crédito Suplementar de R$ 145.817.
Decreto nº 3.806/2019
Número: 3806
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de julho de 2019
Decreto nº 3.806/2019 -Abre Crédito Suplementar de R$ 95.000,00
Decreto nº 3.805/2019
Número: 3805
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de julho de 2019
Decreto nº 3.805/2019 -Abre Crédito Suplementar de R$ 680.000,00
Decreto nº 3.804/2019
Número: 3804
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de julho de 2019
Decreto nº 3.804/2019 - Cria Grupo Especial de Trabalho - NEMAT
Decreto nº 3.803/2019
Número: 3803
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de julho de 2019
Decreto 3.803 -Abre Crédito Suplementar de R$ 20.793,14
