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Lei nº 4.213/2019
Número: 4213
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de maio de 2019
Concede revisão geral anual a remuneração dos Conselheiros Tutelares.
Lei nº 4.212/2019
Número: 4212
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de maio de 2019
Altera disposição da Lei n° 1.797, de 18.12.98, concedendo reposição salarial ao quadro da EJORA.
Lei nº 4.211/2019
Número: 4211
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de maio de 2019
Autoriza a celebrar Termo de Parceria com CDL.
Lei nº 4.210/2019
Número: 4210
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de maio de 2019
Altera redação do art. 41, da Lei nº 3.828 2015.
Lei nº 4.209/2019
Número: 4209
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de maio de 2019
Autoriza a contratação em caráter emergencial Médico Psiquiatra.
Portaria nº 416/2019
Número: 416
Categoria: Portaria
Publicado em: 23 de maio de 2019
DESCONSTITUI ATO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.
Portaria nº 404/2019
Número: 404
Categoria: Portaria
Publicado em: 23 de maio de 2019
REINTEGRA UM SERVIDOR.
Portaria nº 403/2019
Número: 403
Categoria: Portaria
Publicado em: 23 de maio de 2019
CANCELA COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS.
Decreto nº 3.776/2019
Número: 3776
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de maio de 2019
Abre Crédito Suplementar de R$ 160.000,00.
Decreto nº 3.775/2019
Número: 3775
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de maio de 2019
Abre Crédito Suplementar de R$ 300.000,00.
Decreto nº 3.774/2019
Número: 3774
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de maio de 2019
Abre Crédito Especial de R$ 746.000,00.
Decreto nº 3.773/2019
Número: 3773
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de maio de 2019
Abre Crédito Especial de R$ 746.000,00.
Decreto nº 3.772/2019
Número: 3772
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de maio de 2019
Abre Crédito Suplementar de R$ 16.763,11.
Decreto nº 3.771/2019
Número: 3771
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de maio de 2019
Abre Crédito Suplementar de R$ 130.000,00.
Decreto nº 3.770/2019
Número: 3770
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de maio de 2019
Abre Crédito Suplementar de R$ 45.339,72.
Decreto nº 3.769/2019
Número: 3769
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de maio de 2019
Abre Crédito Suplementar de R$ 3.600,00.
Portaria nº 375/2019
Número: 375
Categoria: Portaria
Publicado em: 14 de maio de 2019
CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS A UM SERVIDOR.
Portaria nº 374/2019
Número: 374
Categoria: Portaria
Publicado em: 14 de maio de 2019
DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO E DETERMINA DESLIGAMENTO DO SERVIDOR.
Lei 4.208/2019
Número: 4208
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de maio de 2019
Altera redação do art. 41, da Lei nº 3.828 2015.
Decreto nº 3.768/2019
Número: 3768
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de maio de 2019
Abre Crédito Suplementar de R$ 99.702,73.
