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Lei nº 4.247
Número: 4247
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de setembro de 2019
Dispõe sobre o acesso a cargos, funções e empregos públicos na Administração Municipal Direta e Indireta, de portugueses, brasileiros naturalizados e estrangeiros residentes no país.
Decreto n° 3.827
Número: 3827
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de setembro de 2019
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 3.826
Número: 3826
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de setembro de 2019
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto n° 3.825
Número: 3825
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de agosto de 2019
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Anexos:
Decreto n° 3.824
Número: 3824
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de agosto de 2019
Decreta Luto Oficial.
Decreto nº 3823/2019
Número: 823
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de agosto de 2019
Abre Crédito Suplementar de R$ 42.000,00.
Lei nº4.246/2019
Número: 4246
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de agosto de 2019
Abre Crédito Suplementar de R$ 42.000,00
Lei nº4.245/2019
Número: 4245
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de agosto de 2019
CORSAN - Promulgada pela CÂMARA
Portaria nº624/2019
Número: 3824
Categoria: Portaria
Publicado em: 26 de agosto de 2019
Portaria 624
Portaria nº620/2019
Número: 620
Categoria: Portaria
Publicado em: 22 de agosto de 2019
Portaria nº611/2019
Número: 611
Categoria: Portaria
Publicado em: 21 de agosto de 2019
Portaria nº610/2019
Número: 610
Categoria: Portaria
Publicado em: 21 de agosto de 2019
Portaria nº609/2019
Número: 609
Categoria: Portaria
Publicado em: 21 de agosto de 2019
Portaria nº608/2019
Número: 608
Categoria: Portaria
Publicado em: 21 de agosto de 2019
Lei nº4.244 /2019
Número: 4244
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de agosto de 2019
Termo de Concessão de Uso - Pedalinhos
Lei nº 4.243/2019
Número: 4243
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de agosto de 2019
Autoriza a contratação em caráter excepcional PROF MATEMÁTICA
Lei nº 4.242/2019
Número: 4242
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de agosto de 2019
Altera o Anexo I da Lei nº 4.231 19
Lei nº 4.241/2019
Número: 4241
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de agosto de 2019
Abre Crédito Especial de R$ 210.000,00
Lei nº 4.240/2019
Número: 4240
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de agosto de 2019
Abre Crédito Especial de R$ 400.000,00
Lei nº 4.239/2019
Número: 4239
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de agosto de 2019
Abre Crédito Especial de R$ 65.000,00
