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Decreto n° 3.855
Número: 3855
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de outubro de 2019
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Decreto n° 3.854
Número: 3854
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de outubro de 2019
Regulamenta o Programa Municipal de Premiação ao CONCURSO FOTOGRÁFICO “OLHARES AÇORIANOS”.
Decreto n° 3.853
Número: 3853
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de outubro de 2019
Estabelece índice de atualização do Valor Venal dos Imóveis, edificados ou não, das Taxas e demais Tributos para Exercício de 2020.
Decreto n° 3.852
Número: 3852
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de outubro de 2019
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 3.851
Número: 3851
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de outubro de 2019
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Decreto n° 3.850
Número: 3850
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de outubro de 2019
Aprova o regimento interno do Arquivo Público Municipal.
Decreto n° 3.849
Número: 3849
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de outubro de 2019
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Decreto n° 3.848
Número: 3848
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de outubro de 2019
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Lei nº 4.269
Número: 4269
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de outubro de 2019
Institui o Programa Municipal de Premiação ao CONCURSO FOTOGRÁFICO “OLHARES AÇORIANOS” e dá outras providências.
Lei nº 4.268
Número: 4268
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de outubro de 2019
Autoriza a contratação em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal/88, recursos humanos.
Lei nº 4.267
Número: 4267
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de outubro de 2019
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Lei nº 4.266
Número: 4266
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de outubro de 2019
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Lei nº 4.265
Número: 4265
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de outubro de 2019
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Lei nº 4.264
Número: 4264
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de outubro de 2019
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Lei nº 4.263
Número: 4263
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de outubro de 2019
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Lei nº 4.262
Número: 4262
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de outubro de 2019
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Decreto n° 3.847
Número: 3847
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de outubro de 2019
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Decreto n° 3.846
Número: 3846
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de outubro de 2019
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Decreto n° 3.845
Número: 3845
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de outubro de 2019
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Decreto n° 3.844
Número: 3844
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de outubro de 2019
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