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Lei nº 4.282
Número: 4282
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de novembro de 2019
Dá denominação ao ESF - Praia (Estratégia Saúde da Família Maria Venilza da Silva).
Lei nº 4.281
Número: 4281
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de novembro de 2019
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto n° 3.873
Número: 3873
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de novembro de 2019
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto n° 3.872
Número: 3872
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de novembro de 2019
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Portaria n° 743/2019
Número: 743
Categoria: Portaria
Publicado em: 18 de novembro de 2019
Nomeia servidor em caráter efetivo.
Decreto n° 3.871
Número: 3871
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de novembro de 2019
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 3.870
Número: 3870
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de novembro de 2019
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 3.869
Número: 3869
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de novembro de 2019
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Portaria n° 737/2019
Número: 737
Categoria: Portaria
Publicado em: 08 de novembro de 2019
Declara a vacância do cargo e determina desligamento do servidor.
Lei nº 4.280
Número: 4280
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de novembro de 2019
Autoriza o poder executivo a conceder incentivo a empresa.
Lei nº 4.279
Número: 4279
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de novembro de 2019
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Lei nº 4.278
Número: 4278
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de novembro de 2019
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto n° 3.868
Número: 3868
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de novembro de 2019
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto n° 3.867
Número: 3867
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de novembro de 2019
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto n° 3.866
Número: 3866
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de novembro de 2019
Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM).
Decreto n° 3.865
Número: 3865
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de novembro de 2019
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 3.864
Número: 3864
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de novembro de 2019
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 3.863
Número: 3863
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de novembro de 2019
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 3.862
Número: 3862
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de novembro de 2019
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Portaria n° 720/2019
Número: 720
Categoria: Portaria
Publicado em: 31 de outubro de 2019
Declara vacância do cargo e determina desligamento do servidor.
