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Decreto n° 3.381
Número: 3381
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de março de 2017
Regulamenta, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014.
Decreto n° 3.380
Número: 3380
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de março de 2017
Abre Crédito Suplementar de R$ 72.278,95
Decreto n° 3.379
Número: 3379
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de março de 2017
Abre Crédito Suplementar de R$ 126.011,98
Decreto n° 3.378
Número: 3378
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de março de 2017
Abre Crédito Suplementar de R$ 17.686,53
Decreto n° 3.377
Número: 3377
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de março de 2017
Abre Crédito Especial no valor de R$ 939.377,04
Decreto n° 3.376
Número: 3376
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de março de 2017
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00
Decreto n° 3.375
Número: 3375
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de março de 2017
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 940.000,00
Decreto n° 3.374
Número: 3374
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de março de 2017
Abre Crédito Suplementar no valor de de R$ 20.000,00
Decreto n° 3.373
Número: 3373
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de março de 2017
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00
Decreto nº 3.372
Número: 3372
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de fevereiro de 2017
Abre crédito suplementar de R$ 106.000,00.
Decreto nº 3.371
Número: 3371
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de fevereiro de 2017
Abre crédito suplementar de R$ 266.800,00
Decreto nº 3.370
Número: 3370
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de fevereiro de 2017
Decreta Ponto Facultativo
Decreto nº 3.369
Número: 3369
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de fevereiro de 2017
Abre crédito suplementar de R$ 106.568,05.
Decreto nº 3.368
Número: 3368
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de fevereiro de 2017
Abre crédito suplementar de R$ 825.642,22.
Decreto nº 3.367
Número: 3367
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de fevereiro de 2017
Abre crédito suplementar de R$ 151.293,69.
Decreto nº 3.366
Número: 3366
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de fevereiro de 2017
Abre crédito suplementar de R$ 167.000,00.
Decreto nº 3.365
Número: 3365
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de fevereiro de 2017
Abre crédito suplementar de R$ 15.000,00
Decreto nº 3.364
Número: 3364
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de fevereiro de 2017
Nomeia membros da Comissão Protaq.
Decreto nº 3.363
Número: 3363
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de fevereiro de 2017
Abre Crédito Suplementar.
Decreto n° 3.362
Número: 3362
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de janeiro de 2017
Abre Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00
