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Lei nº 3.482
Número: 3482
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de dezembro de 2012
“Dispõe sobre as formas de pagamento, datas e percentuais de desconto do IPTU para o ano de 2013, alterando a redação do Artigo 29 da Lei nº 1.720, de 31-12-97”.
Lei nº 3.481
Número: 3481
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de dezembro de 2012
“Dá denominação à parte da TK 36 - (Rua Carlos Lautert)”.
Lei nº 3.480
Número: 3480
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de dezembro de 2012
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Lei nº 3.479
Número: 3479
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de dezembro de 2012
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Lei nº 3.478
Número: 3478
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de dezembro de 2012
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Lei nº 3.477
Número: 3477
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de dezembro de 2012
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, recursos humanos para atuar junto a Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Lei nº 3.476
Número: 3476
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de dezembro de 2012
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, recursos humanos para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Lei nº 3.475
Número: 3475
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de novembro de 2012
Altera o art. 13 da Lei 1.407, de 24 de junho de 1992, e dá outras providências.
Lei nº 3.474
Número: 3474
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de novembro de 2012
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Lei nº 3.473
Número: 3473
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de novembro de 2012
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Lei nº 3.472
Número: 3472
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de novembro de 2012
Altera o art. 1º da Lei nº 1.865, de 06 de dezembro de 1999 e dá outras providências.
Lei nº 3.471
Número: 3471
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de novembro de 2012
Altera o art. 3º da Lei nº 3.464, de 16 de outubro de 2012, e dá outras providências.
Lei nº 3.470
Número: 3470
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de novembro de 2012
Dispõe sobre o ressarcimento das despesas com transporte e locomoção aos membros do Poder Executivo, e dá outras providências.
Lei nº 3.469
Número: 3469
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de novembro de 2012
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013. diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013.
Lei nº 3.468
Número: 3468
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de outubro de 2012
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Lei nº 3.467
Número: 3467
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de outubro de 2012
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.
Lei nº 3.466
Número: 3466
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de outubro de 2012
Autoriza o Poder Executivo a ceder os espaços do Parque de Exposições “Nardy de Farias Alvim”, “Parque Zeferino Brasil - Lagoa Armênia” “Praça da Bandeira” de 07 de dezembro de 2012 a 05 de janeiro de 2013, para a realização do 21º NATAL AÇORIANO EM TERRA GAÚCHA, e dá outras providências.
Lei nº 3.465
Número: 3465
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de outubro de 2012
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, por prazo determinado, recursos humanos para atuar junto à Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente.
Lei nº 3.464
Número: 3464
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de outubro de 2012
Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.
Lei nº 3.463
Número: 3463
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de outubro de 2012
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
