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Lei nº 3.651
Número: 3651
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de dezembro de 2013
Autoriza o não-ajuizamento e o posterior cancelamento de créditos tributários e não-tributários.
Lei nº 3.650
Número: 3650
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de dezembro de 2013
Altera a redação do art. 14 da Lei nº 1.505, de 14 de setembro de 1994.
Lei nº 3.649
Número: 3649
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de novembro de 2013
Autoriza a contratação em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal / 88, recursos humanos para atuar junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, e dá outras providências.
Lei nº 3.648
Número: 3648
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de novembro de 2013
“Abre Crédito Especial, aponta recurso”.
Lei nº 3.647
Número: 3647
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de novembro de 2013
“Abre Crédito Especial, aponta recurso”.
Lei nº 3.646
Número: 3646
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de novembro de 2013
Altera o art. 2º da Lei Municipal 3.609, de 17 de setembro de 2013, e dá outras providências.
Lei nº 3.645
Número: 3645
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de novembro de 2013
Altera as redações dos §§ 1º, 13, 14 e 15 do art. 1º, da Lei Municipal 3.497, de 07 de fevereiro de 2013.
Lei nº 3.644
Número: 3644
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de novembro de 2013
“Inclui inciso V ao Art.119. da Lei 1.502, 05 de setembro de 1994”.
Lei nº 3.643
Número: 3643
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de novembro de 2013
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
Lei nº 3.642
Número: 3642
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de novembro de 2013
“Abre Crédito Especial, aponta recurso”.
Lei nº 3.641
Número: 3641
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de novembro de 2013
“Dá denominação à Rua da Cidade – (Rua General Leonel Maria da Rocha)”.
Lei nº 3.640
Número: 3640
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de novembro de 2013
“Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 3.635, de 22/10/13”.
Lei nº 3.639
Número: 3639
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de novembro de 2013
“Altera o art. 1º da Lei nº. 3.595, de 07 de agosto de 2013”.
Lei nº 3.638
Número: 3638
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de novembro de 2013
Autoriza a contratação em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal / 88, recursos humanos para atuar junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, e dá outras providências.
Lei nº 3.637
Número: 3637
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de novembro de 2013
Autoriza o Município a receber, sob a forma de doação onerosa, a área que especifica, de propriedade de Terrafirme Empreendimentos Imobiliários Ltda, como antecipação de área institucional de futuro loteamento.
Lei nº 3.636
Número: 3636
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de outubro de 2013
“Abre Crédito Suplementar, aponta recurso”.
Lei nº 3.635
Número: 3635
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de outubro de 2013
“Abre Crédito Especial, aponta recurso”.
Lei nº 3.634
Número: 3634
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de outubro de 2013
“Abre Crédito Especial, aponta recurso”.
Lei nº 3.633
Número: 3633
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de outubro de 2013
“Altera o “caput” do art. 7º, da Lei nº 3.486, de 27 de dezembro de 2012”.
Lei nº 3.632
Número: 3632
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de outubro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
