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Lei nº 4.287
Número: 4287
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de dezembro de 2019
Estabelece que as pessoas a partir de 60 (sessenta) anos de idade e aquelas com deficiência poderão escolher o local de atendimento nos serviços de saúde do município, conforme critérios que especifica e dá outras providências.
Lei nº 4.286
Número: 4286
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de dezembro de 2019
Institui a “Semana Municipal de Incentivo a Doação de Órgãos”, e dá outras providências.
Lei nº 4.285
Número: 4285
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de novembro de 2019
Altera dispositivos da Lei nº 4.229, de 28 de junho de 2019.
Lei nº 4.284
Número: 4284
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de novembro de 2019
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos materiais a Produtores Rurais do município, nos termos da Lei n° 1.493, de 07 de junho de 1994.
Lei nº 4.283
Número: 4283
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de novembro de 2019
Dá denominação a Academia de Ginástica Egídio Zimmermann.
Lei nº 4.282
Número: 4282
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de novembro de 2019
Dá denominação ao ESF - Praia (Estratégia Saúde da Família Maria Venilza da Silva).
Lei nº 4.281
Número: 4281
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de novembro de 2019
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Lei nº 4.280
Número: 4280
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de novembro de 2019
Autoriza o poder executivo a conceder incentivo a empresa.
Lei nº 4.279
Número: 4279
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de novembro de 2019
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Lei nº 4.278
Número: 4278
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de novembro de 2019
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Lei nº 4.277
Número: 4277
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de outubro de 2019
Autoriza a contratação em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal / 88, recursos humanos.
Lei nº 4.276
Número: 4276
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de outubro de 2019
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos materiais à empresa do município, nos termos da Lei n° 1.493, de 07 de junho de 1994.
Lei nº 4.275
Número: 4275
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de outubro de 2019
Altera dispositivos da Lei nº 4.145, de 02 de outubro de 2018.
Lei nº 4.274
Número: 4274
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de outubro de 2019
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Lei nº 4.273
Número: 4273
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de outubro de 2019
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Lei nº 4.272
Número: 4272
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de outubro de 2019
Institui o dia 31 de outubro como Dia Municipal da Proclamação do Evangelho.
Lei nº 4.271
Número: 4271
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de outubro de 2019
Dá denominação a UBS do Bairro Passo da Aldeia (Unidade Básica de Saúde Manoel Machado de Souza).
Lei nº 4.270
Número: 4270
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de outubro de 2019
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
Lei nº 4.269
Número: 4269
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de outubro de 2019
Institui o Programa Municipal de Premiação ao CONCURSO FOTOGRÁFICO “OLHARES AÇORIANOS” e dá outras providências.
Lei nº 4.268
Número: 4268
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de outubro de 2019
Autoriza a contratação em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal/88, recursos humanos.
