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Lei nº 4.318
Número: 4318
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de março de 2020
Dispõe sobre a concessão e permissão do transporte coletivo e dá outras providências.
Lei nº 4.317
Número: 4317
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de março de 2020
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Associação de Produtores Rurais e Proprietários da Localidade Porto Grande.
Lei nº 4.316
Número: 4316
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de janeiro de 2020
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Lei nº 4.315
Número: 4315
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de janeiro de 2020
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Lei nº 4.314
Número: 4314
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de janeiro de 2020
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Lei nº 4.313
Número: 4313
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de janeiro de 2020
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Lei nº 4.312
Número: 4312
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de janeiro de 2020
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Lei nº 4.311
Número: 4311
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de janeiro de 2020
Autoriza a delegação, exclusivamente a pessoas físicas, de permissões do Serviço Público de Transporte Individual por Táxi, mediante a utilização de táxis acessíveis.
Lei nº 4.310
Número: 4310
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de janeiro de 2020
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Lei nº 4.309
Número: 4309
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de janeiro de 2020
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Lei nº 4.308
Número: 4308
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de janeiro de 2020
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Lei nº 4.307
Número: 4307
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de janeiro de 2020
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.
Lei nº 4.306
Número: 4306
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de janeiro de 2020
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Lei nº 4.305
Número: 4305
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de janeiro de 2020
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Lei nº 4.304
Número: 4304
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de janeiro de 2020
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Lei nº 4.303
Número: 4303
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de janeiro de 2020
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Lei nº 4.302
Número: 4302
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de janeiro de 2020
Autoriza a contratação em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal / 88, recursos humanos.
Lei nº 4.301
Número: 4301
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de janeiro de 2020
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Lei nº 4.300
Número: 4300
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de janeiro de 2020
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Lei nº 4.299
Número: 4299
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de janeiro de 2020
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Associação Desportiva Recreativa Cultural Pinheiros Duttra.
