Departamento de Licitações

O Departamento de Licitações formaliza e executa os respectivos processos de licitações, dispensas ou inexigibilidades, na forma e nas condições estabelecidas na legislação federal específica. Além disso, promove o cadastro geral de fornecedores e formaliza todos os contratos administrativos, decorrentes de licitações para obras, serviços, publicidade, compras, alienações e locações, respeitada a modalidade licitatória cabível em cada caso e situação. É função do departamento de licitações desincumbir-se de outras tarefas, necessárias e tempestivas, pertinentes ao regular curso dos processos licitatórios, inclusive quanto às publicações, aos recursos administrativos, às adjudicações e às homologações.