Administração entrega títulos de registro de propriedade a moradores da Rua João Goulart

São 23 munícipes contemplados nesta primeira fase do REURB-S realizado na área

Moradores da Rua Presidente João Goulart, no bairro Léo Alvim Faller, receberam na noite da terça-feira, 10 de outubro, os títulos de registro de propriedade dos imóveis, as populares escrituras.

A ação integra o Programa de Regularização Fundiária Urbano (Reurb- S) - Interesse Social, destinado à população de baixa renda que se adequa à Lei Federal 13.465. A entrega desta primeira fase do programa ocorreu na sede da Casa de Oração da Fé, contemplando 23 moradores que estão na primeira fase do programa de regularização da área, cujas escrituras foram encaminhadas pela administração municipal, iniciado em 2019 com o levantamento topográfico. São os residentes dos números 17 ao 39. Os lotes da segunda fase (do número 1 ao 16 e lado oposto da rua) estão em processo preliminar de levantamento topográfico, iniciado no mês passado. Os da terceira fase aguardam solução de demandas judiciais, visto existir litígio em alguns poucos casos.

A entrega contou com a presença do chefe do Cartório de Registro Civil, Paulo Thomás. “Estamos aqui para ajudar a administração municipal através do prefeito”, disse.

O prefeito André Brito destacou que o tema foi colocado em prioridade e o trabalho é realizado por uma equipe de profissionais da Administração Municipal. “Sabemos a importância para um pai, uma mãe, uma família ter o título de propriedade e poder dizer que o terreno está escriturado, registrado. Estabelecemos isso como prioridade na nossa gestão, que as pessoas são mais importantes que qualquer obra que possamos fazer. estender a mão ao próximo, ser solidário, é fundamental”.

O serviço de engenharia no processo dos títulos de registro de propriedade da área escriturada teve a colaboração do empresário Paulo de Araújo Costa.

O programa de regularização fundiária realizado pela administração pública tem custo zero para os munícipes. “A gente esperava há muito tempo. Antes não dava para reformar ou alguma coisa assim porque não era nosso e podíamos perder”, diz a doméstica Maria da Graça Junqueira da Silva. “Agora eu tenho. Custou mas veio. comprei, paguei, agora é minha”, diz, alegre, a moradora Maria Luísa de Freitas Noronha.

Mais de 70 escrituras entregues

Com a entrega na João Goulart, a Administração Municipal completa 74 títulos de Registro de Propriedade entre em apenas três meses. Em junho, foram 51 escrituras disponibilizadas a moradores do bairro Caieira. Há outras duas áreas em processo de regularização, passando de 300 títulos, a maioria na comunidade São Francisco de Assis e outras áreas menores.

“Estamos dando mais um importante passo neste trabalho de entrega das escrituras aos nossos munícipes, promovendo a inclusão social, a segurança jurídica da posse do bem que poderá ser usado para a melhoria da qualidade de vida. O direito à moradia é fundamental para a dignidade humana, e, por isso, temos um programa específico para atender a essa demanda”, salienta André Brito.