A reunião servirá como uma espécie de treinamento para habilitar o município ao programa Rede Simples, oriundo da Junta Comercial do Estado.

A Câmara de Vereadores de Taquari será sede de mais um encontro entre colaboradores da administração e representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A reunião servirá como uma espécie de treinamento para habilitar o município ao programa Rede Simples, oriundo da Junta Comercial do Estado.

O processo de implantação da Rede Simples no município foi iniciado no final do mês de março, em uma reunião realizada no Centro Administrativo da Prefeitura. Ainda em abril, na Câmara de Vereadores, outro encontro encaminhou as etapas de trabalho. Agora, no dia 5 de maio e na manhã do dia 6, cinco setores da Prefeitura não atenderão à comunidade devido à realização da capacitação. São eles Cadastro, Fiscalização, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Espaço do Empreendedor.

Conheça a Rede Simples

Iniciativa da Junta Comercial do Estado adotada por prefeituras com assessoria do Sebrae, a Rede Simples tem como propósito estabelecer as diretrizes e os procedimentos para simplificar e também integrar os processos de abertura, alteração, baixa e legalização de empresários e pessoas jurídicas. Através de um sistema integrado de informações, o cidadão tem acesso exclusivo a dados e a documentos, reduzindo a burocracia e o número de procedimentos.

A rede é caracterizada como um processo que simplifica os trâmites de abertura e fechamento de empresas em todo o Brasil, diminuindo, assim, a burocracia. O sistema visa ao melhor desenvolvimento e incentivo às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

O primeiro passo é a verificação prévia de viabilidade. Essa é a etapa de consulta ao nome empresarial. O usuário analisa a possibilidade do exercício da atividade pretendida, no local escolhido, via formulário na internet. Logo depois, ocorre a coleta de informações via web. Através dela, o cidadão insere os demais dados cadastrais. Os órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de formalização podem consultar, utilizar ou recuperar as informações.

Na terceira fase de cadastro, a Junta Comercial, a Receita Federal do Brasil e os órgãos de inscrições tributárias estaduais e municipais analisam os dados e o Contrato Social encaminhado à Junta Comercial. Com isso, efetuam o registro e as inscrições ao município, para a emissão do alvará de funcionamento.

A quarta etapa envolve o licenciamento das atividades. Empresas que exercerão serviços de alto risco deverão cumprir os requisitos legais exigidos pelos órgãos licenciadores (do município, Estado, Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente). Com as informações prévias de licenciamento, a empresa declara que atende às exigências dessas instituições e recebe as devidas licenças para desempenhar as atividades econômicas.

Em caso de eventuais alterações na inscrição, o cidadão deve inserir seus demais dados cadastrais. As entidades federais, estaduais e municipais envolvidas na formalização podem consultar, utilizar ou recuperar as informações. Para o encerramento da empresa, o profissional terá que solicitar a baixa junto ao site da Junta Comercial, sem necessidade de apresentar certidões negativas de débitos fiscais.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 04/05/2016

Créditos: Juliano Kern

Créditos das Fotos: Arquivo/Juliano Kern

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