Abertos editais de chamamento público para recursos da Lei Paulo Gustavo

Entidades culturais de Taquari poderão se inscrever, até o dia 7 de dezembro, nos editais 001/2023 - audiovisual e 002/2023 - trajetórias culturais (premiação), da Lei Paulo Gustavo. 

O município recebeu R$ 253.922,37 em recursos do governo federal para o setor cultural. 

Deste valor, R$ 180.716,55 serão distribuídos aos produtores do audiovisual (edital 01/2023), e R$ 60,5 mil às demais áreas. A legislação possibilita que o poder público municipal utilize uma pequena parte do recurso (5%) na operacionalização dos editais, realizando a contratação de serviços de terceiros para auxiliar neste processo. 

Poderão se inscrever nos editais, entidades culturais residentes e constituídas no município de Taquari há, pelo menos, dois anos, podendo ser micro empreendedor individual (MEI), pessoa jurídica com fins lucrativos (empresa de pequeno porte, empresa de grande porte) e pessoa jurídica sem fins lucrativos. É necessário estar inscrito no Cadastro Municipal de Cultura de Taquari. As especificações sobre quem não pode se inscrever também estão descritas nos editais. 

O proponente deve encaminhar a documentação obrigatória descrita nos editais para o e-mail sec.culturaeturismo@taquari.rs.gov.br.  Estão garantidas as cotas étnico-raciais em todas as categorias dos editais. 

O candidato à premiação poderá se inscrever somente em uma única categoria.

A seleção dos projetos é composta das etapas de avaliação e seleção das candidaturas, a ser realizada pela comissão de seleção; habilitação: fase de análise dos documentos de habilitação dos proponentes; recursos; assinatura de Termo de Responsabilidade e Compromisso, descritas no tópico. 

Para os proponentes do Art 6º - audiovisual, constam no Edital 001/2023 obrigações e contrapartidas necessárias a aprovação dos projetos. No Art. 8º - premiação de trajetórias culturais, não ocorrerá obrigações futuras e nem exigência de contrapartida. O valor será pago diretamente  aos contemplados, mediante apresentação de dados bancários de conta específica. 

“É de suma  importância  que os fazedores/trabalhadores da cultura de Taquari se inscrevam para concorrer aos recursos, sendo que este  é um dos maiores repasses para a área da cultura e que visa fomentar múltiplos setores”, destaca a coordenadora de Cultura de Taquari, Sabrina Pereira de Freitas. 

EDITAL 01/2023 - Audiovisual - Art 6º do Decreto Federal  nº 

Valor: R$ 180.716,55 divididos entre as categorias: 

Inciso I - Curta-metragem cuja duração é igual ou inferior a 25 minutos.

Inciso II - Apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema.

Inciso III - Capacitações, formações e qualificações ofertadas de forma gratuita aos participantes.

EDITAL 02/2023 - Trajetórias culturais  - Art 8º do Decreto Federal   nº 

Valor R$ 60.509,00, divididos entre as categorias:

-Artesanato, artes visuais, audiovisual, dança, capoeira, teatro, culturas populares/carnaval, tradicionalismo e música.

Data de publicação: 29/11/2023

Créditos: Prefeitura de Taquari

Créditos das Fotos: Divulgação/Prefeitura de Taquari