Produtores rurais devem apresentar talão do ano de 2024 até fevereiro

O período para o produtor rural apresentar os talões referentes a 2024 começa em 2 de janeiro e vai até 28 de fevereiro de 2025.

A apresentação para o censo é obrigatória e independe de o talão não ter sido movimentado, estar em uso, em branco ou ter acabado (se ainda não devolvido com resumo das operações).

“A documentação é necessária para apuração das vendas e transferências efetuadas no ano de 2024. Os dados do Censo do ICMS são indispensáveis para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios, que determina o retorno do imposto à Prefeitura, devendo ser  atualizado anualmente”, destaca a fiscal Tânia Daniel.

Os talões devem ser apresentados diretamente no Setor de Talão de Produtor junto à Secretaria de Agricultura, localizada na Osvaldo Aranha nº 1790 no Centro Administrativo.

Os produtores com faturamento superior a R$ 360 mil anual nos anos de 2023 ou 2024 deverão apresentar os talões em uso juntamente com o resumo das operações para devolução.

Demais produtores farão apresentação dos talões e poderão continuar utilizando os mesmos até 05 de janeiro de 2026.

Produtores terão que migrar para a Nota Eletrônica

Em 2025 inicia o processo de substituição do bloco de notas (físico) pelo sistema eletrônico ou aplicativo.

Para produtores com faturamento acima de R$ 360 mil, em 2023 ou 2024, a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) será obrigatória a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Para produtores com faturamento inferior a R$ 360 mil, a NFe será obrigatória a partir de 05 de janeiro de 2026.

Mais informações junto a Secretaria da Agricultura, no Centro Administrativo Celso Luís Martins ou pelo telefone (51) 3653-6216. 

Data de publicação: 26/12/2024

Créditos: Divulgação Prefeitura de Taquari

Créditos das Fotos: Divulgação Prefeitura de Taquari