Contribuintes têm até 26 de novembro para pagar e/ou renegociar dívidas com o município

Os contribuintes que possuem débitos junto ao Município de Taquari estão notificados a comparecer na Prefeitura Municipal de Taquari até o dia 26 de novembro para pagar ou renegociar suas dívidas com o Município.

O não comparecimento acarretará na inscrição do CPF/CNPJ  junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como, no envio dos referidos débitos de ISS, alvará, IPTU ou outros ao ajuizamento em processo de execução fiscal. 

O atendimento para essa demanda é feito na Sala de Recuperação de Dívida Ativa, no 2º andar do Centro Administrativo Celso Luiz Martins, situado na Rua Osvaldo Aranha, nº1790.

“Está é uma oportunidade de regularizar os débitos com o município e evitar a inscrição do CPF/CNPJ dos contribuintes junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como processo de execução fiscal, que trazem transtornos muito maiores”, lembra a fiscal Giselda Souza.

O parcelamento pode ser feito em prestações com o valor mínimo, dependendo do débito, a partir de R$ 50,00, para pessoa física - CPF, e a partir de R$200,00 para pessoa jurídica - CNPJ, com juro de 1% ao mês sobre o valor da parcela. “Entendemos que, enquanto contribuinte, é melhor que ele faça a negociação direto com a administração municipal do que deixar ter o nome incluído na lista do SPC/Serasa ou no processo de execução fiscal no fórum”, ressalta.  

O Município tem aproximadamente R$19 milhões em dívidas ativa decorrentes de débitos desses tributos e que poderiam ser utilizados em serviço para a comunidade, uma vez que são fontes de recursos da receita própria municipal aplicados diretamente, entre outros, no pagamento de exames, limpeza e manutenção de praças.

Data de publicação: 13/11/2024

Créditos: Divulgação Prefeitura de Taquari

Créditos das Fotos: Divulgação Prefeitura de Taquari