Administração Municipal promove capacitação sobre Lei Geral de Proteção de Dados

Servidores da Administração Pública Municipal participaram, na tarde da terça-feira, 22 de outubro, de uma capacitação sobre as demandas decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de acordo com a Lei Federal 13.709, de 2018. Esse foi o primeiro evento realizado sobre o tema no município e reuniu mais de 100 servidores no Cine Theatro São João.

A legislação traça as diretrizes para o manuseio de dados pessoais, incluindo em meios digitais, por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas e o regramento para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais no Brasil.

O processo de implementação da lei iniciou neste ano na administração municipal, conforme o decreto 4.854/2024.

O tema foi abordado pela procuradora jurídica do município, Anastácia Demartini Costa, que falou sobre os conceitos principais, objetivos e aplicação no município de Taquari. “Esta norma é fundamental para assegurar a privacidade e a segurança das informações dos cidadãos em uma era de metamorfose digital. Capacitando os servidores, o poder público garante a conformidade a segurança no tratamento de dados pessoais”, salienta.

Data de publicação: 23/10/2024

Créditos: Divulgação Prefeitura de Taquari

Créditos das Fotos: Divulgação Prefeitura de Taquari