Taquari aumenta em 0,47% o índice definitivo do ICMS para 2024 

A Secretaria Estadual da Fazenda divulgou, na semana passada, o índice definitivo do rateio do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 2024. Em relação a 2023, o aumento foi de 0,47%, passando de 0,198660 para 0,199604. Este é o quinto aumento consecutivo no índice que em 2019 era 0,175405.

O indicador é utilizado pelo governo do Estado para repassar os recursos provenientes do ICMS, estimado em R$ 8,5 bilhões entre as prefeituras, sendo a segunda maior fonte de receita dos municípios, e é apurado através de uma média no desempenho da economia de dois anos anteriores. 

Para o dado de 2024, é realizada uma média das entradas e saídas de produtos dos anos de 2021 e 2022, chamadas de Valor Adicionado Fiscal (VAF). Taquari teve em 2021, R$ 952.574.062 de VA e, em 2022, R$ 829.184.830. “Temos que destacar, também, a capacidade de investimento das empresas locais”, afirma o prefeito André Brito. 

Para apurar o Índice de Participação dos Municípios (IPM) é levado em consideração uma série de fatores definidos em lei e os respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. Em 2024, a composição do índice será de acordo com os critérios determinados pela Lei 15.766/21. Com a mudança, a participação do Valor Adicionado Fiscal (VAF) diminuiu de 75% para 65%, e o Rateio da Cota-Parte da Educação (PRE) passa a responder por 10% do rateio.

Apresentação de recurso recuperou
o índice em relação ao provisório 

A Secretaria Estadual da Fazenda divulgou, em agosto, uma previsão do IPM para 2024 e abriu prazo para as prefeituras apresentarem recurso. Naquela ocasião, Taquari teria queda de 0,49% no índice, com um dado provisório para 2024 de 0,197683. 

Através do trabalho do setor de tributos, o recurso apontando a necessidade de reconsiderar dados do simples nacional, da produção primária e do estoque de empresas, foi considerado e elevou o índice em 0,48%.

“Além dos recursos apresentados, fazemos o acompanhamento periódico das declarações enviadas pelas empresas à Receita Estadual. Com isso, melhoramos o índice ano após ano e evitamos possíveis penalizações às empresas, uma vez que as incorreções detectadas são comunicadas imediatamente para serem corrigidas”, salienta a fiscal Simone Pereira.

Com esse recurso, a receita do tributo teve um aumento de aproximadamente R$ 500 mil no VAF. 

Além dessas, a turma volante da fiscalização atua no combate à sonegação fiscal e na concorrência desleal (produtos sem nota fiscal são vendidos com preço menor) com blitz nas rodovias RSC 287 e Aleixo Rocha da Silva.   

Cálculo do VAF

O Valor Adicionado Fiscal (VAF) é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Já o critério educacional é composto pelo Índice Municipal da Qualidade da Educação do RS (Imers), pela população do município, pelo nível socioeconômico dos educandos e pelo número de matrículas no ensino fundamental da rede municipal. Para o critério da população, foram utilizados os dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado no ano passado.

Composição do índice 

Valor Adicionado Fiscal (VAF) = 65%

Participação no Rateio da Cota-Parte da Educação (PRE) = 10%

População = 7%

Área = 7%

Número de propriedades rurais = 5%

Produtividade primária = 3,5%

Inverso do valor adicionado per capita = 2%

Pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT) = 0,5%

Data de publicação: 27/12/2023

Créditos: Prefeitura de Taquari

Créditos das Fotos: Divulgação/Prefeitura de Taquari