Administração Municipal obtém selo prata em transparência do portal 

A Administração Municipal obteve selo prata na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2023, junto a outros 51 (dos 496) municípios do RS. Receberam selo ouro 40 municípios gaúchos e o diamante, seis. 

A iniciativa é da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) que avalia o nível de transparência ativa dos portais dos Poderes e órgãos fiscalizados pelos Tribunais de Contas, incluídos os sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo. 

São avaliados critérios de transparência atendidos ou não em cada portal, tais como, a divulgação de dados de receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações, contratos, ouvidoria, acessibilidade, entre outros.

Os municípios classificados como prata obtiveram entre 75% e 84% das exigências de nível de transparência atendidas e 100% dos critérios essenciais. A classificação foi estabelecida com o objetivo de fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.

A metodologia da pesquisa prevê a verificação de 202 a 258 itens de avaliação em cada um dos sites. A quantidade de critérios varia de acordo com a natureza da instituição, sendo o Poder Executivo o ente que tem matriz de avaliação mais extensa.

Este é o segundo ano da pesquisa e o estudo teve seus critérios de avaliação redesenhados, passando a incluir mais temas, como o atendimento a regras da Lei Geral de Proteção de Dados, do Código Tributário Nacional quanto a renúncias fiscais, da Lei do Governo Digital, da Nova Lei de Licitações, entre outros. Também foram ampliados os itens de análise estabelecidos e elevou-se também o grau de exigência da qualidade e da forma de apresentação das informações.

“A transparência é um valor na nossa gestão. Trabalhamos para melhorar nossos índices que, neste ano, não foram melhores porque foram incluídos temas na pesquisa”, afirma o prefeito André Brito.  

Data de publicação: 21/12/2023

Créditos: Prefeitura de Taquari

Créditos das Fotos: Prefeitura de Taquari