Administração entrega 51 Títulos de Registro de Propriedade a moradores do bairro Caieira

Este é o primeiro Reurb-S de Taquari, que atende à população de baixa renda, e há outros três em andamento

“Pretendo fazer mais melhorias na minha casa, porque, agora, posso tirar um empréstimo, e viver tranquilamente dentro do que é meu”. Esse é o sentimento da moradora do bairro Caieira, Jussara da Silva, após receber a escritura do terreno onde mora há mais de 30 anos.

Na manhã do sábado, 3 de junho, a administração municipal realizou o ato de entrega de 51 Títulos de Registro de Propriedade a moradores do bairro Caieira, na sede da AMBAC, com a presença dos moradores.

O levantamento dos dados iniciou em 2019, mas o processo teve andamento efetivo a partir de novembro de 2022, com a contratação de um assessor jurídico para atender, especificamente, o projeto. Com esta medida, ele centralizou as demandas - meio ambiente, assistência social e planejamento - relacionadas ao processo.

O projeto está no Programa de Regularização Fundiária Urbano (Reurb- S) - Interesse Social, que atende população de baixa renda que se adequa à Lei Federal 13.465.

“O bairro Caieira era uma situação consolidada, com a infraestrutura essencial já instalada”, destaca o assessor jurídico, Wilian Yuri Luzzatto Vieira.

Durante o ato de entrega, o prefeito André Brito falou sobre o movimento iniciado pelos moradores. “É um momento de muita alegria para nós. Vocês (moradores) estão de parabéns porque tiveram um sonho, lutaram por esse sonho, passaram dificuldades sem ter condições, como água, luz, rede de esgoto pluvial, e, agora, recebem o título, que, no linguajar popular, é escritura pública. Uma luta deles e nossa, iniciada em 2013, com o Maneco (ex-prefeito) e que se torna realidade pelo empenho de muitos servidores e a parceria com o Cartório de Registro de Imóveis”, destacou o prefeito André Brito.

O secretário da Assistência Social, Luís Porto, recordou das vezes em que a Administração iniciou o processo de regularização. “Uma das nossas prioridades era colocar as escrituras na mão de vocês, tentamos três vezes, com topografia e cadastramento”, disse.

Este é o primeiro lote de processos de legitimação fundiária encaminhado para a entrega de títulos de registro. Há outras três áreas em processo de regularização, passando de 300 títulos: na rua Presidente João Goulart, no bairro Prado, e nas comunidades São Francisco e São José, além de outras áreas menores.