Comitiva Taquariense participa de Audiência Pública sobre açougues e friambrerias

Na manhã de quarta-feira, dia 28, na Assembleia Legislativa ocorreu a Audiência Pública para debater os problemas gerados pela edição do decreto estadual 53.304/2016, e da portaria da Secretaria Estadual da Saúde 66/2017. O prefeito Emanuel Hassen de Jesus, o Maneco; o vice-prefeito André Brito, vereadores, deputados, representantes de pequenos comércios, trabalhadores em açougues, mercearias participaram do encontro. Cerca de 400 pessoas participaram.

A portaria e o decreto alteram o Decreto n° 23.430, de 24 de outubro de 1974, e determinam que os açougues poderão ser classificados em tipo AI ou AII e as fiambrerias em AI e AII. Para atender as determinações, os estabelecimentos terão que fazer investimentos, o que poderá inviabilizar os negócios. Eles, entre outras mudanças, não poderão mais fracionar a carne se não tiverem uma sala adequada. Cortes de frango estão proibidos de serem manipulados. Em Taquari a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) realizou encontros e debates pedindo a revogação da legislação.

O prefeito Maneco falou que essa legislação é uma decisão política, e que é preciso pressionar os deputados e o governo do Estado para que não implante essa legislação. Ele ainda destacou que não há notícias sobre possíveis problemas relacionados ao consumo de carnes dos açougues. “Alguém tem notícia de alguém ter ficado doente por ter dado problema com a carne? Deu agora, com a carne a vácuo dos grandes frigoríficos, que tinha de tudo dentro, todo mundo viu nas notícias”, finalizou.

O vereador Ramon de Jesus (PT), destacou que essa legislação inviabilizaria que lancherias e restaurantes comprassem de açougues pequenos. “Que sejam adotadas medidas plausíveis com a economia gaúcha, economias locais e nossa cultura. Queremos que as lancherias e restaurantes comprem de qualquer um dos açougues ou da indústria”, falou.
 
 Após a Audiência foi entregue ao Secretario da Casa Civil do Governo do Estado, Fávio Branco, um abaixo-assinado com cerca de 8 mil nomes e ofício da Comissão de Saúde e Meio Ambiente exigindo a revogação do decreto 53.598/2017 Além da revogação do decreto, os parlamentares e participantes presentes ao evento deliberaram pela formação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar legislação sobre o assunto. O GT será formado por parlamentares, representantes do comércio e trabalhadores de açougues e mercados, consumidores, governo do Estado Ministério Público, entre outros, no prazo de um ano. O Governo de Estado suspendeu a aplicação do decreto estadual 53.304/2016, e da portaria da Secretaria Estadual da Saúde 66/2017 por um ano.

Estiveram presentes na audiência os deputados Adão Villaverde (PT), Altemir Tortelli (PT), Eduardo Loureiro (PDT), Marcelo Moraes (PTB), Tarcísio Zimmermann (PT), Zilá Breitenbach (PSDB), Pedro Pereira (PSDB), Gilmar Sossella (PDT), Adilson Troca (PSDB), Pedro Ruas (PSOL), Manuela d Ávila (PCdoB), Catarina Paladini (PSB), Miriam Marroni (PT), Valdeci de Oliveira (PT), Zé Nunes (PT), Jeferson Fernandes (PT), Luis Augusto Lara (PTB), Maurício Dziedricki (PTB) e Regina Becker Fortunati (Rede).                        

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 29/06/2017

Créditos: Andre Liziardi

Créditos das Fotos: Andre Liziardi