Administração encaminha parceria com Defensoria Pública da União

A finalidade do encontro foi elaborar uma parceira entre as instituições para que a população de baixa renda de Taquari tenha acesso à Defensoria Pública de maneira mais rápida e eficiente.

Na manhã de quinta-feira, dia 17 de novembro, o vice-prefeito André Brito, juntamente com a assessora jurídica Etiene Marques, receberam três representantes da Defensoria Pública da União no Centro Administrativo da Prefeitura. A finalidade do encontro foi elaborar uma parceira entre as instituições para que a população de baixa renda de Taquari tenha acesso à Defensoria Pública de maneira mais rápida e eficiente.

Os defensores Everton Santini, que atua na área criminal, Patrícia Chaves, atuante em direito previdenciário e Sabrina Marques, que trabalha com direito civil, explicaram o alcance e o tipo de atendimento que cada uma de suas áreas pode oferecer à população.

Na ocasião, também foi exposta a importância que a parceria pode ter na resolução de casos da esfera federal, uma vez que essa é exatamente a área de atuação da defensoria. Atualmente, a maioria dos casos de taquarienses defendidos publicamente acaba ficando a cargo da Defensoria Pública do Estado, que fica restrita a graus e instâncias estaduais.

“É importante ressaltar que processos federais não se tratam exclusivamente de casos com grande repercussão ou ações de impacto nacional. Até mesmo infrações de trânsito, caso sejam notificadas pela Polícia Federal, tornam-se processos de âmbito federal”, destacou a assessora jurídica do município.

Para esclarecer as dúvidas em torno do assunto, será realizada audiência pública na Câmara de Vereadores de Taquari no dia 9 de dezembro, às 10h. A iniciativa é para que o povo taquariense tenha a oportunidade de conhecer os benefícios e o tipo de serviço que é prestado pela Defensoria Pública da União. Os detalhes da parceria e o seu método de funcionamento ainda serão definidos em reuniões futuras.