Edital de Dispensa de Licitação 013/2025

Publicação: 09/04/2025 às 12h57min

Abertura: 09/04/2025 às 12h57min

Número: 013/2025

Modalidade: Dispensa de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI – RS

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2025

A Prefeitura Municipal de Taquari/RS torna público que, com base no Parecer Jurídico nº 044/2025, forte no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, procederá a contratação, em caráter emergencial, da instituição GESOALDA MARIA DUARTE ROCHA - Lar do Ancião Nossa Senhora da Conceição, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.685.906/0001-36, para disponibilização de 01 (uma) vaga, grau de dependência III, destinada ao acolhimento de longa permanência da idosa Naura Dorneles, em cumprimento à determinação judicial extraída do processo nº 5000439-81.2019.8.21.0071/RS, nos termos do processo protocolado sob o nº 668/2025. Valor: R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais) mensais.

Taquari, 09 de abril de 2025.

ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA

Secretário Municipal da Fazenda

Edital