Publicação: 31/03/2025 às 13h47min
Abertura: 31/03/2025 às 13h47min
Número: 009/2025
Modalidade: Inexigibilidade - Lei 13.019/2014
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2025
LEI Nº 13.019/2014
O presente extrato tem por objetivo a publicação de Inexigibilidade de chamamento público, visando à celebração do Termo de Fomento entre O MUNICÍPIO DE TAQUARI E ENTIDADE GRÊMIO ESPORTIVO TAQUARIENSE, CNPJ: 90.896.432/0001-15, tendo como objeto a execução do projeto “OFICINA DE FUTEBOL” através de repasse financeiro no valor de R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais), pagos em doze parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), depositados em uma conta especifica da entidade destinada para esse fim.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Base legal: Art. 31, II da Lei nº. 13.019/2014;
Decreto Municipal nº 3.381, de 27 de março de 2017;
Lei Municipal nº 4.912 de 25 de março de 2025;
Parecer jurídico nº 257/2025.
Taquari, 31 de março de 2025.
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Adair Alberto Oliveira de Souza
Secretário da Fazenda
Edital
