Edital de Dispensa de Licitação 012/2025

Publicação: 14/03/2025 às 13h24min

Abertura: 14/03/2025 às 13h24min

Número: 012/2025

Modalidade: Dispensa de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI – RS

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025

O Setor de Licitações e Contratos torna público que, com base no Parecer Jurídico nº 199/2025, forte no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, procederá à contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.112.748/0001-81, para cessão não onerosa do direito de uso, serviços de implantação, migração de dados, suporte técnico operacional e manutenção de software digital de gerenciamento e controle de margem consignável e gestão de consignações facultativas em folha de pagamento, denominado “Consignet”, nos termos do processo protocolado sob o nº 22918/2024.

Taquari, 14 de março de 2025.

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ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA

Secretário Municipal da Fazenda