Edital de Dispensa de Licitação 008/2025

Publicação: 10/02/2025 às 17h40min

Abertura: 10/02/2025 às 17h40min

Número: 008/2025

Modalidade: Dispensa de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI – RS

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2025

A Prefeitura Municipal de Taquari/RS torna público que, com base no Parecer Jurídico º 076/2025, forte no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, procederá a contratação, em caráter emergencial, do UBUNTU CENTRO DE REABILITAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.170.000/0001-59, para prestação de serviço de acolhimento em Instituição de Longa Permanência/Centro de Reabilitação que tenha programa de assistência social e à saúde para pessoas com distúrbios psíquicos, deficiência física, mental e intelectual, bem como dependência química, em cumprimento ao expediente nº 00949.009.004/2023-17, do Ministério Público, com disponibilização de vaga para Adriano André Trindade e Everson Azevedo Brandão, nos termos do processo protocolado sob o nº 667/2025. Valor Total: R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais) para seis meses.

Taquari, 10 de fevereiro de 2025.

ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA

Secretário Municipal da Fazenda

[1] Dispensa publicada em mural e site do município, conforme Lei Municipal 3.420/2012.

Edital