Edital de Dispensa de Licitação 002/2025

Publicação: 10/01/2025 às 09h20min

Abertura: 10/01/2025 às 09h20min

Número: 002/2025

Modalidade: Dispensa de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI – RS

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2025

A Prefeitura Municipal de Taquari/RS torna público que, com base no Parecer Jurídico nº 001/2025, forte no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, procederá a contratação, em caráter emergencial, da instituição MARCO ANTÔNIO MARQUES MARTINS, Lar para Idosos Tulipa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.035.674/0001-92, para prestação de serviço de acolhimento de longa permanência do idoso Sérgio Santos da Rosa, Grau de Dependência III, em atenção ao Procedimento nº 01902.000.903/2024-0001, do Ministério Público, nos termos do processo protocolado sob o nº 93/2025. Valor de responsabilidade do Município: R$ 300,00 (trezentos reais) mensais.

Taquari, 10 de janeiro de 2025.

ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA

Secretário Municipal da Fazenda

[1] Dispensa publicada em mural e site do município, conforme Lei Municipal 3.420/2012.

Edital