Publicação: 11/11/2024 às 17h
Abertura: 11/11/2024 às 17h
Número: 026/2024
Modalidade: Inexigibilidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI-RS
EDITAL DE INEXIGIBILIDADE Nº 026/2024
A Prefeitura Municipal de Taquari/RS torna público que, com base no Chamamento Público/Credenciamento nº 001/2024, forte no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, será firmado Termo de Credenciamento com FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, Leiloeiro Público Oficial, portador da Matrícula na JUCISRS nº 486/2024, classificado em primeiro lugar no processo supra, para prestação de serviços de Leiloeiro oficial, regularmente registrado na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, para administrar e operacionalizar a eventual realização de leilões destinados à alienação de bens móveis e imóveis, inservíveis, incorporados ao patrimônio do Município de Taquari/RS, observadas as condições estipuladas na legislação que rege a matéria e segundo os critérios do edital de origem. Valor: 5% (cinco por cento) sobre o valor das vendas realizadas, a ser pago diretamente pelo comprador no ato da arrematação / sem ônus para o Município.
Taquari, 11 de novembro de 2024.
ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário Municipal da Fazenda
Edital
Anexos
