Edital de Inexigibilidade 025/2024 Lei 13.019/2024

O presente extrato tem por objetivo a publicação de Inexigibilidade de Chamamento Público, visando à celebração de parceria entre  o Município de Taquari e Sociedade Cultural Theatro São João, inscrita no CNPJ sob o nº. 97.840.573/0001-65, tendo como objeto a execução dos Projetos “1º FESTIVAL DE MÚSICA DE TAQUARI” e “OFICINAS CULTURAIS NOS BAIRROS”, através de repasse financeiro com recurso de auxílio cultural da Lei Aldir Blanc, no valor de R$ 201.571,24 (duzentos e um mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos).

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Parecer Jurídico nº 862/2024, com base no Art. 31, II da Lei nº. 13.019/2014;

Decreto Municipal nº 3.381, de 27 de março de 2017;

Lei Municipal nº. 4.869, de 01 de novembro de 2024.

 

Taquari, 06 de novembro  de 2024.

                                                                      

Adair Alberto Oliveira de Souza

Secretário Municipal da Fazenda