Edital de Dispensa de Licitação 056/2024

Publicação: 11/10/2024 às 11h

Abertura: 11/10/2024 às 11h

Número: 056/2024

Modalidade: Dispensa de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI – RS

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 056/2024

A Prefeitura Municipal de Taquari/RS torna público que, com base no Parecer Jurídico nº 782/2024, forte no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, procederá a contratação, em caráter emergencial, da empresa GESOALDA MARIA DUARTE ROCHA (Lar do Ancião Nossa Senhora da Conceição), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.685.906/0001-36, para disponibilização de 01 (uma) vaga, grau de dependência III, destinada ao acolhimento de longa permanência de Jorge Coraleski da Cunha, em cumprimento à determinação judicial extraída do processo nº 5003356-97.2024.8.21.0071/RS, nos termos do processo protocolado sob o nº 21529/2024. Valor: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) mensais.

Taquari, 11 de outubro de 2024.

ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA

Secretário Municipal da Fazenda

Edital