Edital de Dispensa de Licitação 052/2024

Publicação: 11/09/2024 às 15h38min

Abertura: 11/09/2024 às 15h38min

Número: 052/2024

Modalidade: Dispensa de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI – RS

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 052/2024

A Prefeitura Municipal de Taquari/RS torna público que, com base no Parecer Jurídico nº 740/2024, forte no artigo 2º, inciso I, c/c artigo 1º, caput e §2º, da Medida Provisória nº 1.221/2024, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 14.133/2021, procederá a aquisição, em caráter emergencial, de kits de alimentação/cesta básica, a serem destinados às famílias vitimadas pelas enchentes decorrentes da catástrofe climática que assolou o município, da empresa MIGUEL BITTENCOURT DE OLIVEIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 93.534.022/0001-12, nos termos do processo protocolado sob o nº 21191/2024. Valor Total: R$ 336.0000 (trezentos e trinta e seis mil reais).

Taquari, 11 de setembro de 2024.

ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA

Secretário Municipal da Fazenda

Edital