Edital de Dispensa de Licitação 047/2024

Publicação: 26/08/2024 às 13h04min

Abertura: 26/08/2024 às 13h04min

Número: 047/2024

Modalidade: Dispensa de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI – RS

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 047/2024

A Prefeitura Municipal de Taquari/RS torna público que, com base no Parecer Jurídico nº 717/2024, forte no artigo 2º, inciso I, c/c artigo 1º, caput e §2º, da Medida Provisória nº 1.221/2024, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 14.133/2021, procederá a aquisição, em caráter emergencial, de silagem para atender a demanda dos bovinos, de áreas atingidas pelas chuvas intensas que acometeram o Município de Taquari em maio deste ano, tendo como consequências fortes enxurradas, alagamentos e movimentos de massas, que causaram destruição de proporções ainda incalculáveis em bens públicos e particulares, do produtor rural JOSÉ DAL PONT CARBONI, inscrito no CPF sob o nº 417.282.899-04 e no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grade do Sul sob o nº 142/1055420, nos termos do processo protocolado sob o nº 3177/2024. Valor Total: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Taquari, 26 de agosto de 2024.

ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA

Secretário Municipal da Fazenda

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