Edital de Inexigibilidade 018/2024

O presente extrato tem por objetivo a publicação de Inexigibilidade de chamamento público, visando à celebração do Termo de Fomento entre o Município de Taquari e a Mitra da Diocese de Montenegro, inscrita no CNPJ sob o nº 10.378.745/0001-42, para estabelecer parceria em regime de mútua cooperação, visando execução do projeto “HORTA COMO INSTRUMENTO PEDAGÓGICO”, com vigência pelo período 12 (doze) meses,  cuja finalidade é intervir na cultura alimentar e nutricional dos alunos da rede municipal de educação.

  

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Base legal: Art. 31, II da Lei nº. 13.019/2014;

Decreto Municipal nº 3.381, de 27 de março de 2017;

Lei Municipal nº 4. 839, de 19 de junho de 2024;

Parecer jurídico nº 590/2024.

 

Taquari, 11 de julho de 2024.

 

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Adair Alberto Oliveira de Souza

Secretário da Fazenda