Publicação: 02/07/2024 às 10h56min
Abertura: 02/07/2024 às 10h56min
Número: 017/2024
Modalidade: Inexigibilidade - Lei 13.019/2014
EXTRATO DA DE INEXIGIBILIDADE Nº 017/2024
LEI Nº 13.019/2014
O presente extrato tem por objetivo a publicação de Inexigibilidade de Chamamento Público, visando à celebração de parceria entre o Município de Taquari e o Esporte Clube Pinheiros, CNPJ: 88.067.905/0001-20, em regime de mútua cooperação com a administração pública, para execução do Projeto “Categorias de Base 2024.”, com recurso de verba livre do município.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
- Parecer Jurídico nº 495/2024, com base na Lei Federal nº. 13.019/2014;
- Decreto Municipal nº 3.381, de 27 de março de 2017;
- Lei Municipal nº 4.836, de 13 de junho de 2024.
Taquari, 02 de julho de 2024
ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário Municipal da Fazenda
Edital
