Edital de Dispensa de Licitação 040/2024

Publicação: 20/06/2024 às 15h21min

Abertura: 20/06/2024 às 15h21min

Número: 040/2024

Modalidade: Dispensa de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI – RS

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2024

A Prefeitura Municipal de Taquari/RS torna público que, com base no Parecer Jurídico nº 477/2024, forte no art. 75, inc. VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, será contratada, em caráter emergencial, a empresa TAQUARI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 73.446.684/0001-23, para exploração e prestação de serviço de transporte público coletivo municipal na Linha Passo do Santa Cruz, instituída pelo Decreto Municipal nº 4.351/2022, pelo prazo de até 01 (um) ano, contado a partir de 24 de junho de 2024, nos termos do processo protocolado sob o nº 2097/2024.

Taquari, 20 de junho de 2024.

ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA

Secretário Municipal da Fazenda

Edital